O sonho da casa própria virou realidade para mais de cinco mil famílias sul-mato-grossenses em 2016. Só este ano, o Governo do Estado inaugurou 5.053 moradias populares. A quantidade reforça o compromisso da atual gestão com o setor habitacional. Além disso, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), vinculada a Secretaria de Estado de Habitação (Sehab), garantiu a construção de 1.672 novas unidades habitacionais nos 79 municípios do Estado.
Entre as unidades inauguradas estão casas urbanas, rurais e indígenas, destinadas a famílias com diferentes níveis de renda. Só em Três Lagoas foram entregues 1.432 apartamentos do Residencial Orestinho I, II e III – considerado a maior entrega do ano. Todos os empreendimentos foram construídos através da parceria entre os governos Estadual, Federal e Municipal.
Projetos firmados
Das 1.672 moradias contratadas pelo Governo do Estado em 2016, por meio da Sehab, 737 unidades são do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, 515 são casas rurais do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e 422 residências são do Programa Habitacional Financiado e Subsidiado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Programa FGTS
O programa Habitacional Financiado e Subsidiado com recursos do FGTS do Programa Carta de Crédito Associativo, idealizado pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal e municípios, concretizou neste ano o sonho de 422 famílias sul-mato-grossenses.
O programa visa atender famílias com renda familiar de R$ 1,3 mil a R$ 3.520,00 e que tenham interesse e capacidade de financiar a sua moradia em até 30% da renda. As mesmas não podem ter restrições cadastrais.
Projeto Lote Urbanizado
Mais um projeto idealizado pelo Governo do Estado em 2016, o Lote Urbanizado foi pensado pelo governador Reinaldo Azambuja, que sancionou a Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os “Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul”.
Realizado em parceria com municípios, a Agehab será responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro – a primeira fase da construção, com um prazo de seis meses para a implantação. O município doará o terreno com as matrículas individualizadas e licença ambiental, arruamento, infraestrutura básica (água e energia), iluminação pública e fiscalização técnica da obra. Já o pretendente (morador) será responsável pelo material de construção civil e a mão de obra.
O projeto, que já foi apresentado para os municípios, teve a adesão de 22 prefeituras até o momento e deve ser implantado em 2017.
Conferências municipais
Em Mato Grosso do Sul, os 79 municípios realizaram entre os meses de abril e julho deste ano as Conferências Municipais das Cidades. O tema nacional foi “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.
As cidades ainda debateram sobre o tema estadual “Regularização Fundiária e Edilícia” e o lema “Política de Arrecadação para os Fundos de habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade, garantindo a sustentabilidade”.
Os coordenadores municipais contaram com o apoio e participação dos conselheiros Estaduais das Cidades que tiveram grande importância para o enriquecimento dos debates.
Selo de Mérito
Este ano o Estado também obteve o reconhecimento nacional do Sistema de Inscrição online da Agehab, que recebeu da ABC Cohabs (A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação) o “Prêmio de Mérito”, que dá visibilidade nacional às ações na área de habitação desenvolvidas por estados e municípios.
Pela categoria “Ações Estruturantes”, o sistema de Inscrição Compartilhada da Agehab, pioneiro no país, ganhou o prêmio “Selo de Mérito” promovido pela ABC Cohabs.
Sendo pioneiro no país o sistema trouxe para o estado de Mato Grosso do Sul maior transparência no ato da inscrição bem como no processo de seleção da casa própria. Outro benefício é a praticidade das famílias poderem realizar a sua inscrição em qualquer lugar, bastando ter apenas um computador com internet.
