O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, está emitindo 961 mil carnês referentes ao pagamento do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) 2017. Conforme o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 560 milhões. Atualmente, o Governo concede desconto de 30%, reduzindo a alíquota de 5% para 3,5%. A informação está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), bem como os índices para todas as categorias.
De acordo com dados da Sefaz, o número da frota de veículos em MS subiu de 848.058 em 2015, passando para 915.333 em 2016 e 961.368 em 2017. O secretário explica que com base nos documentos lançados, o total da arrecadação do IPVA fica em R$ 640 milhões. Entretanto, devido a inadimplência que ocorre todos os anos, deve fechar em R$ 560 milhões.
“Nos fazemos uma média com base no número de carnês lançados. Mas a inadimplência é prevista e o fator que mais contribui para isso com certeza é a crise econômica. Hoje o governador Reinaldo Azambuja entende que deve ser mantido o desconto de 30%, mesmo com a legislação determinando 5%. Lembrando sempre que a Sefaz vem procurando priorizar e dar atenção especial na cobrança daqueles que estão inadimplentes com seus impostos e consequentemente o IPVA”, declarou Monteiro.
O IPVA é hoje a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. Os recursos são revertidos em melhorias para os cidadãos. Em 2015 foram arrecadados R$ 381,7 milhões. De janeiro a outubro de 2016, a arrecadação do IPVA gerou aos cofres públicos uma receita de R$ 514 milhões. O secretário ponderou que o aumento para cerca de R$ 560 milhões em 2017, na expectativa de arrecadação, se deve a dois fatores: atualização da tabela Fipe e ao aumento da frota.
Pagamento em parcela única contam com 15% de desconto
A primeira parcela do IPVA vence no dia 31 de janeiro de 2017. Contudo o governo antecipa o envio dos carnês com o objetivo de dar mais comodidade e tempo para que os contribuintes possam se planejar. A previsão é que até o dia 30 de novembro todos tenham recebido os carnês em suas residências.
O formulário segue em formato único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. Quem preferir pagar à vista conta ainda com o abatimento de 15% no valor total apurado.
Para os que preferirem o parcelamento, as datas de vencimento serão 31 de janeiro para a primeira parcela; 24 de fevereiro para a segunda; 31 de março para a terceira; 28 de abril para a quarta; e a última vence em 31 de março.
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IPVA: Governo mantém desconto de 30% na alíquota e 15% no valor apurado pago à vista
Texto: Diana Gaúna, Subcom.
Foto: Chico Ribeiro.
