O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), e com apoio do setor produtivo, realiza uma palestra nesta segunda-feira (30.10) sobre a convalidação dos incentivos fiscais e a contribuição com o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe).
A palestra é voltada para representantes das áreas contábeis, financeiras e administrativas das empresas que recebem incentivos fiscais. Em vigor desde a semana passada, o Governo do Estado fará uma força-tarefa para divulgar a oportunidade aos empresários, em conjunto com a campanha Incentivo Legal, encabeçada pelo setor produtivo.
No evento, que terá início às 19h, o superintendente estadual de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouvêa Bastos, explicará sobre as vantagens, prazos, contrapartidas, entre outros detalhes, do Fadefe. A adesão à convalidação é voluntária e já pode ser feita online.
O secretário da Semagro, Jaime Verruck, explica que será feita uma avaliação de todos os 1200 termos de acordo existentes. “Nós vamos trazer todas as empresas que fizerem a adesão para um marco zero. A partir daqui nós temos a capacidade de gerenciar o nível de emprego, de faturamento e de investimento dessas empresas, criamos uma estrutura de política de atração de investimentos que é fundamental para os próximos 15 anos e de gestão dos incentivos fiscais”, afirma.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Fadefe representa um marco histórico para a indústria. “O Fundo cria condições para que as empresas possam repactuar seus incentivos fiscais, convalidando, desta forma, os benefícios já legalizados no Estado, além de colocar, enfim, um ponto final na guerra fiscal. Entendo como uma evolução significativa para o desenvolvimento do nosso Estado”, avalia.
A previsão inicial do Governo do Estado é que o Fadefe gere receita de R$ 360 milhões, nos 36 meses em que estará vigente, ou R$ 120 milhões por ano. A Fiems, por sua vez, calcula que, com as mudanças advindas da nova legislação, 10 mil novos postos de trabalho sejam abertos no Estado, levando em conta que 11 mil empreendimentos locais poderão ser beneficiados com o Fundo.
A palestra é gratuita e aberta a profissionais de outras áreas que quiserem entender melhor como funciona o Fadefe. Os interessados em participar devem confirmar presença pelo telefone (67) 3389-9091 ou eventos@sfiems.com.br.
Priscilla Peres – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Foto: Chico Ribeiro
FONTE: Portal do MS
