Governadores de oito estados reunidos hoje, em Goiânia, durante encontro do Fórum de Governadores Brasil Central assinaram uma carta aberta pedindo ao Governo Federal revisão de postura em relação à aplicação dos fundos constitucionais, tratamento da dívida dos estados, investimento em infovias e atuação na segurança pública. A Carta de Goiânia foi assinada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e pelos chefes do Executivo dos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal, os quais fazem parte do Fórum. O documento foi subscrito também pelos governadores do Maranhão e do Amazonas, que participaram como convidados do evento.
Na carta, os governadores qualificam como ‘equivocada’ a postura do governo federal de contingenciar os recursos dos fundos e de elevar as taxas de juros ao maior patamar histórico. Argumentam que os fundos constitucionais, a exemplo do FCO, foram criados com objetivo de fomentar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.
Os chefes dos Executivos estaduais também alegam que, enquanto diminui instrumentos financeiros de apoio ao fortalecimento da economia, o Governo Federal demanda dos Estados a implementação de medidas de ajuste adicionais. Eles afirmam que boa parte dos estados já avançou no ajuste fiscal, um sacrifício que consideram ‘assimétrico’ uma vez que o Executivo federal não toma as mesmas medidas de curto prazo propostas aos estados no Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal. Os Estados também reclamam da falta de reconhecimento da União em relação às medidas adotadas pelas unidades federativas.
A carta pede ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) revise posição sobre os juros cobrados para operações de 2016 com os fundos constitucionais. As taxas atingiram o maior patamar histórico, o que não se justifica pela baixa inadimplência registrada. Em relação aos fundos, os governadores pedem também que seja restabelecido o volume de recursos disponíveis no exercício de 2015.
Na primeira reunião do ano do Fórum, os governadores pediram que as medidas de curto prazo exigidas dos Estados para o alongamento das dívidas considere os cortes de gastos já efetuados no ano passado. E propõem a construção de infovias, obras que demandam investimentos de menor monta, mas que têm grande impacto por facilitar o acesso a dados e à circulação de informações. Como última demanda, os governadores pedem o apoio do governo federal para a PEC52/2015 que possibilita o uso de egressos do serviço militar nas forças estaduais de segurança. E reforçam a necessidade de ampliar as estruturas de inteligência das polícias dos estados.
A carta aberta também foi transformada em correspondência enviada à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Queiroz Monteiro Neto reforçando as demandas quanto aos fundos e incluindo a demanda que as mudanças na programação do FCO, como a aplicação integral de 7% dos recursos através das instituições financeiras parceiras, sejam feitas também no FNO para que os Estados da região Norte também possam fortalecer suas agências de fomento e cooperativas de crédito. A reunião de Goiânia teve participação do secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
Brasil Central
O Fórum de Governadores Brasil Central propõe ações para o desenvolvimento econômico e social das unidades federativas do Centro-Oeste, Tocantins e de Rondônia. A proposta é que sejam executadas iniciativas sem a dependência exclusiva de repasses da União, modificando a lógica regional de atuação. O consórcio possui carteira de projetos nas áreas de agropecuária, empreendedorismo, infraestrutura e logística, educação, inovação (ciência e tecnologia), meio ambiente e turismo.
Texto: Rosane Amadori
Fotos: Chico Ribeiro
