A governadora em exercício, Rose Modesto sancionou lei que define punições para alunos da rede pública e privadas que agirem com indisciplina e cometerem vandalismo contra a estrutura escolar.
O projeto teve início de suas discussões há dois anos, porém teve seu ápice de discussão em 2017 quando ficou conhecido como “Lei Harfouche”.
De acordo com a Lei, o estudante que danificar o patrimônio escolar deverá reparar os danos e exercer atividades extracurriculares. Para que isso ocorra deverá ser feito um acordo de compromisso contendo a autorização dos pais ou responsável legal.
Também consta na Lei que que deverão ser realizadas reuniões com alunos e outros segmentos da comunidade escolar para discutir questões sobre violência na escola, além disso será promovida em espaços seguros discussões sobre resoluções pacíficas de conflitos como menor potencial de periculosidade dentro do ambiente escolar. A aplicação da Lei vai considerar a gravidade da infração cometida pelo aluno.
