Governador solicita reavaliação de MS no Programa de Ajuste Fiscal para obter recursos para obras e infraestrutura

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Com objetivo de viabilizar empréstimos com aval da União para obras rodoviárias e de infraestrutura, o governador Reinaldo Azambuja  solicitou hoje (24.1) ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, agilidade na revisão na capacidade de pagamento do Mato Grosso do Sul.  Com as mudanças, MS poderá ser avaliado como “A” e aumentar o valor que terá disponível, hoje em R$ 155,4 milhões.

O encontro entre Reinaldo Azambuja e Mansueto Almeida estava marcada para sexta-feira (25.1), mas foi antecipado para hoje. No documento entregue pelo governador, é reforçado que Mato Grosso do Sul cumpriu a meta fiscal estipulada no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) “no exercício de 2018, bem como a limitação das despesas primárias correntes, estabelecidas no art. 4º da lei Complementar nº 156/2016”.

Em uma Nota técnica, a 21/2018, a Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Governo do Estado reduziu o endividamento e aumentou a arrecadação em 2017, porém um relatório com a nova avaliação – de 2018 – só é apresentada pela STN em 31 de maio de cada ano.

“Nós fomos melhorando, éramos “C-“, passamos a “C”, e agora tem capacidade de melhorar ainda mais porque estamos fazendo o dever de casa. A  reforma administrativa diminuiu a quantidade de cargos, diminuiu quantidade secretarias. A  reforma da previdência melhorou a equação previdenciária do Estado. Buscamos aumento de arrecadação. Tudo isso ajuda para que possamos ter uma condição fiscal melhor, tendo avaliação “B” ou “A” (do STN), teremos condições de ter aval da União para alguma operação de crédito com juros menores, isso é fundamental para o Estado”, explicou Reinaldo Azambuja.

O secretário do Tesouro Nacional afirmou que vai encaminhar ao governador um  ckeck-list para que repasse as informações necessárias e a STN possa reavaliar o conceito de Mato Grosso do Sul o mais rápido possível. Atualmente a STN classifica a situação fiscal de MS como “C”, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.

Atualmente, o Governo do Estado já tem à disposição R$ 155,4 milhões, de acordo com 16ª revisão do PAF. Os recursos, “o estado pretende utilizar na contratação de nova operação de crédito, sem garantia da União, com o objetivo de aprimorar a qualidade e cobertura da rede rodoviária estadual”.

A partir de novembro de 2017 a STN começou a utilizar uma  nova metodologia para definir os critérios da nova classificação da capacidade de pagamento (Capag) dos estados, Distrito Federal e municípios, revogando a Portaria 306/2012, que definia a metodologia nos últimos anos. O Estado que tem conceito A ou B pode obter empréstimo com aval da União, de acordo com a Portaria 543, de 18 de setembro de 2012, da STN.

Texto e foto: Clodoaldo Silva, de Brasília (DF)


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