Mais de R$ 22 bilhões. Essa é a estimativa de receita do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para 2023. Com 31 emendas, a Lei 5.988, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro, foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta quarta-feira (7) em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado.
“Conclui-se que o meu sucessor receberá uma proposta orçamentária com crescimento próximo a R$ 10 bilhões, em relação ao da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014. Este equilíbrio fiscal da gestão culminou na avaliação máxima da Capacidade de Pagamento – Capag – A, conferida pela Secretaria Nacional do Tesouro, que considera três indicadores; endividamento (57,38%), poupança corrente (86,40%) e índice de liquidez (14,49%), avaliando o grau de solvência, a relação entre receita e despesa correntes e a situação de caixa, produzindo o diagnóstico da saúde fiscal do Estado”, afirmou o governador em texto enviado à Assembleia Legislativa.
Entre as alterações acatadas está a modificativa do deputado Barbosinha (vice-governador eleito para o período 2023–2026) ampliando o valor destinado às emendas parlamentares de R$ 36 milhões para R$ 48 milhões. Outras 30 propostas foram acatadas como emendas de meta.
Plano Plurianual
Reinaldo Azambuja também sancionou a terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período 2020-2023. De acordo com a Consultoria Legislativa, a Lei 5.987 foi pautado em programas a serem executados no exercício de 2023, cujo trabalho foi desenvolvido com recursos do Profisco II.
Com vigência de quatro anos, o PPA é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
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Paulo Fernandes, Subcom
Foto: Chico Ribeiro
