Por determinação do governador Reinaldo Azambuja, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) vai revogar a vistoria, para fins de licenciamento, dos veículos com mais de cinco anos de fabricação. O ato de revogação da vistoria veicular será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (21/07).
O governador tomou a decisão hoje à tarde, em Ponta Porã, onde esteve com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para a entrega do residencial Kamel Saad, com 1015 casas, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Estávamos esperando que o Conselho Nacional de Trânsito se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ele informou que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto. Então, resolvi determinar a revogação imediata da vistoria”, explicou o governador. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é vinculado ao Ministério das Cidades.
A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabricação começou a ser cobrada, por determinação do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo anterior. Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran.
Como o ministro informou ao governador que não há prazo para que a matéria seja regulamentada, Reinaldo Azambuja determinou que já a partir de amanhã, com a publicação do ato do Detran no Diário Oficial, a taxa não seja mais cobrada no Estado.
