O governador Reinaldo Azambuja participou nesta terça-feira (19) de uma reunião com a bancada federal de Mato Grosso do Sul, no gabinete da Senadora Simone Tebet, em Brasília. Na reunião foram discutidos projetos de interesse do Estado, entre eles, investimentos na proteção e vigilância da fronteira, na infraestrutura e logística e na ampliação de repasse para hospitais.
A conversa marcou o início da agenda do governador na Capital do País, onde ainda deverá se reunir com demais governadores na discussão da reforma da previdência que acontece nesta quarta-feira (20).
A agenda do governador no DF preve ainda uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião os chefes dos Executivos Estaduais discutirão a agenda econômica do país, numa pauta que já havia sido definida em dezembro, tento como foco principal, as mudanças na lei previdenciária. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.
A pauta econômica tinha sido definida na última reunião entre os governadores, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo. A aposta é que com a solução do déficit previdenciário, o governo federal ganhe margem para ajustar outras contas, causando impacto global na economia. A expectativa dos estados é por maior distribuição de recursos e atração de investimento privado.
Na quinta-feira (21) o governador deve ser reunir com a equipe do Ministério da Agricultura para dar continuidade as conversas em relação à regularização fundiária de assentados em Mato Grosso do Sul, assim como recursos para recuperação de estradas, que dão acesso a estas propriedades.
O restante da agenda ainda não foi confirmado, uma vez que o governador destacou que vai aproveitar a ocasião para tentar marcar novas discussões que viabilizem projetos ao Estado
Participaram da reunião, além dos secretários de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos, Pedro Chaves, os três senadores por MS, Simone Tebet, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke e os deputados federais Rose Modesto, Dagoberto Nogueira, Beto Pereira, Carlos Loester, Luiz Ovado, Fábio Trad, Tereza Cristina e Vander Loubet.
Mais projetos
O governador também pediu apoio da bancada federal para medidas prioritárias para o Estado como a compensação prevista na Lei Kandir e a duplicação da BR-163. Reinaldo Azambuja defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontre uma solução para garantir a duplicação da rodovia sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia. A companhia assumiu a BR-163 em 2014 e recebeu o direito de explorar pedágios na pista em troca de investimentos na duplicação, que não foi concluída.
“Temos que achar o equilíbrio. A ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] é favorável que faça a revisão quinquenal, que o próprio contrato permite. Na quinta-feira, teremos reunião com o presidente do TCU, José Mucio. É o TCU que tem que dizer isso”, disse o governador. “A caducidade do contrato seria um retrocesso. Com diálogo e legislações possíveis, nós conseguimos fazer revisão e retomar os investimentos que são importantes e acelerar para termos uma rodovia mais segura”, acrescentou.
Sobre a Lei Kandir, a preocupação de Mato Grosso do Sul se dá por conta de um entendimento recente relacionado ao direito dos estados e Distrito Federal de receber compensações relativas à desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados. Os governadores terão uma reunião na noite desta terça-feira (19) com o ministro Gilmar Mendes para discutir o assunto.
“Nós precisamos rapidez. O Supremo já tinha dito para o TCU. Não era nem discutir se é direito ou não, era simplesmente para dizer qual o montante e quanto qual estado tem nesse percentual. Infelizmente, teve uma interpretação de técnicos do TCU de que não caberia ressarcimento, mas achamos que é direito e que o Congresso tem que legislar. Por isso, o Rodrigo Maia teve o compromisso de levar essa pauta e esperamos ter isso resolvido para não ter que todo o ano ter pires na mão pedindo para colocar fundo das exportações”.
Outro assunto tratado foi a elevação do rating da capacidade de pagamento de Mato Grosso do Sul. Hoje, a nota de crédito do Estado avaliada pelo Tesouro Nacional é “C”. O objetivo de Reinaldo Azambuja é elevar para “B”.
Com informações de Portal do MS
Matéria editada às 16h35 para acréscimo de informações
