Cinco leis estaduais foram sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quinta-feira (30.11). Os textos estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). Confira os detalhes abaixo.
De autoria do deputado Paulo Corrêa, as duas primeiras normas declaram de utilidade pública instituições de Coxim e de Campo Grande. A Lei n° 5.096 discorre sobre a Associação de Desenvolvimento das Colônias, Assentamentos, Acampados e Pequenos Produtores Rurais de Coxim, que tem “o intento de estudo, defesa, coordenação e representação legal dos interesses profissionais e sociais, individuais e coletivos dos trabalhadores assalariados rurais do município Coxim”; e a Lei n° 5.097 diz sobre a Associação Junior Achievement, que “é constituída com fins culturais e educacionais, com intento de realizar programas, projetos e atividades educacionais de economia”.
Festa do Leite
A Festa do Leite de Caarapó entrou para o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul por meio da Lei n° 5.098, de autoria do deputado João Grandão. Conforme a justificativa do texto, festa foi criada em 2003 e movimenta a economia local. Atualmente, Caarapó produz uma média de 300 mil litros de leite por mês.
Estrada Parque de Itaquiraí
A rodovia MS-488, trecho que dá acesso à Itaquipraia – Praia da Amizade de Itaquiraí, Porto Santo Antônio – foi batizada de Estrada Parque de Itaquiraí. O trecho é considerado o portal de entrada para o Parque Nacional de Ilha Grande, onde o município possui o domínio de 16 ilhas. De acordo com justificativa do deputado Paulo Siufi, autor da lei n° 5.099, a estrada estadual é a preferida por turistas que procuram manter contato com a natureza.
Conselho de Intermediação de Conflitos
Proposta pelo Executivo Estadual, a Lei n° 5.100 altera dispositivo da lei que trata sobre o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco em Mato Grosso do Sul – que tem a competência de acionar as forças de segurança pública para atuar em ações preventivas em ocorrências de reintegração, desocupação e demarcação de áreas públicas ou privadas. A alteração proposta tem o objetivo de definir que o presidente do conselho, quando estiver ausente, seja substituído pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica.
Bruno Chaves – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Chico Ribeiro
FONTE: Portal do MS
