O governador Reinaldo Azambuja realiza na tarde desta segunda-feira (4), às 14h30, a entrega do Balanço Geral de 2015 do Governo do Estado ao presidente do Tribunal de Contas (TCE/MS), conselheiro Waldir Neves.
Com isso, o Balanço de 2015 será analisado pelo TCE/MS, com atenção para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente em relação aos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 15% na saúde, além do respeito de 60% da receita líquida com os gastos com pessoal.
Outro ponto a ser analisado é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina a destinação adequada de recursos estaduais e federais. O TCE vai conferir se as transferências de verbas foram feitas com a devida autorização legislativa. Após a aprovação do parecer prévio, o Balanço Geral de 2015 do Governo do Estado seguirá para votação na Assembleia Legislativa.
Leandro Ferreira, da Subsecretaria de Comunicação do Governo do Estado
Foto: Chico Ribeiro
