Utilizar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para diminuir o déficit previdenciário nas gestões estaduais.
A proposta é da presidente do Goiás Previdência (GoiasPrev), Marlene Alves Carvalho e Vieira, e será apresentada no Fórum de Governadores Brasil Central, realizado nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), em Bonito (MS). O evento reúne os chefes de executivo do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), além de Rondônia e Tocantins, e tem objetivo de debater soluções que possam ser compartilhadas entre os estados.
É com essa proposição que Marlene vai apresentar quatro propostas para aliviar o rombo coberto pelos estados com a previdência dos servidores públicos. Goiás, por exemplo, registra desde o início do ano até agora um déficit de R$ 1,03 bilhão. A previsão é de que Mato Grosso do Sul acumule um déficit de aproximadamente R$ 800 milhões até o final do ano, resultado das complementações mensais do Governo do Estado para o pagamento de aposentados e pensionistas.
O assunto foi colocado na pauta do Fórum a partir de estudos feitos no Estado vizinho para incrementar os caixas estaduais. “Em longo prazo já estão sendo buscadas soluções como a previdência complementar e reforma da previdência, mas os governadores precisam de alívio imediato. Como a folha é altamente onerosa, os governos estão engessados e não está sobrando dinheiro para investimento em políticas públicas”, justificou a dirigente.
As sugestões de Marlene são quatro. Em relação ao Pasep, a proposta é desonerar o sistema previdenciário próprio dos estados da contribuição, à exemplo do que já é garantido por lei para os regimes privados e complementares. O Distrito Federal paga R$ 65 milhões por ano de Pasep, valor que chega a R$ 120 milhões no Rio Grande do Sul. Em Mato Grosso do Sul a contribuição soma cerca de R$ 70 milhões anuais.
Para o DPVAT a proposta é destinar parte do pagamento do seguro, remetido integralmente para a área de saúde, para o pagamento da folha de pensionistas e aposentados. “Quando uma vítima morre ou fica com sequelas, quem assume a responsabilidade é a previdência e não a saúde”, justifica Marlene.
As outras duas propostas são a criação de uma loteria instantânea – a Megaprev – com recursos destinados aos estados e o uso do dinheiro dos fundos capitalizados dos regimes previdenciários para empréstimos aos servidores. O lucro da transação seria destinado aos próprios fundos. “É um empréstimo que não corre riscos, porque é descontado na folha de pagamento”, adianta.
Marlene acredita que Fórum é a instância adequada para tratar das propostas. “A união das bancadas parlamentares de todos os estados no congresso terá um peso muito grande sobre uma proposta desse gênero”, destaca.
Segurança – O Fórum terá a presença do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, para assinatura do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada. Também será assinado um termo de cooperação técnica para a melhoria da qualidade do ensino público de Nível Fundamental, celebrado entre as secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social. (Veja programação abaixo)
Brasil Central – O Fórum de Governadores Brasil Central reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e Distrito Federal), além de Tocantins e Rondônia. Está associado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil, formado para compartilhar soluções e desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional. Criado em setembro de 2015, o Consórcio segue a linha de associações horizontais formadas nos EUA e Europa e também tem entre seus objetivos o reforço da representatividade política e das articulações com o Governo Federal.
Serviço: As reuniões do Fórum de Governadores Brasil Central acontecem no Hotel Wetiga (R. Cel. Pilad Rebuá, 679), em Bonito, nesta quinta (18) e sexta-feira (19).
Rosane Amadori – Assessoria Segov
Foto: Arquivo
Programação e Pauta
Dia 18 de agosto
Reunião da Câmara de Segurança – Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada
14:10 – Abertura
Boas vindas do Secretário Justiça e Segurança Pública e apresentação de vídeo sobre o MS (10’) e Presidente do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada, José Heliton de Figueiredo;
*Demais falas determinadas pelo Cerimonial do Governo de Goiás;
Pauta:
Apresentação dos trabalhos desenvolvidos e planejamentos integrados dos Comitês Interestaduais de:
Operações Integradas – Emília Gluck de Podestá;
Operações de Inteligência – Wenderson Souza Teles;
Análise Criminal, Major PM Geyson Alves Borba;
Apresentação do Cenário da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS – José Carlos Barbosa;
Exposição da versão final do Acordo de Cooperação e seu Plano de Trabalho – Secretário Executivo do Pacto;
Reunião da Câmara de Educação
14:30 – Início
Pauta:
Apresentação dos trabalhos desenvolvidos e planejamentos das próximas ações;
Programa Studo + – Rangel Barbosa e Caroline Tavares;
Itaú Social – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a melhoria da oferta e da qualidade do ensino público de Nível Fundamental II Anos Finais, a ser celebrado entres Governos Estaduais, as Secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social (15);
Reunião do Conselho de Administração
15:00 – Início
Pauta
Metas mobilizadoras e momento atual do Consórcio – Thiago Camargo, Secretário Executivo BrC;
Avaliação e definição de instrumento para Acordo ou Convênio Studo + Educação;
Agenda Brasil Futuro – Estudo sobre cargos de alta direção;
Projeto de Integração e Promoção do Turismo do Brasil Central – Alexandro Castro Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo /TO;
Prestação de contas sobre o Pacto da Segurança;
Indicação de Andrea Calabi para a última vaga do conselho consultivo;
Compensação Previdenciária, previdência complementar e contribuição PASEP – Marlene Alves Carvalho e Vieira, Presidente da GOIÁSPREV;
Proposta de Integração Ferroviária – Representante do Governo da China, daCRCC – China Railway Construction Corporation Limited e do CDB – China Development Bank;
16:30 – Pausa para café
16:45 – Retorno aos Trabalhos
- Jantar de Confraternização
Horário: 20:30 – Local: HOTEL ZAGAIA – Rodovia Bonito/ Três Morros – Km 0
Reunião da Assembleia de Governadores e Fórum de Governadores Brasil Central
19 de agosto de 2016
Bonito/MS
Reunião privada dos Governadores
Assembleia Geral dos Governadores
Horário: 09:00
Local: Hotel Wetiga
- Cel. Pilad Rebuá, 679
Reunião do Fórum dos Governadores
Horário: 10:00
Local: Hotel Wetiga
- Cel. Pilad Rebuá, 679
10:00 – Abertura:
Governador Marconi Perilo – Presidente do BrC;
Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes;
Governadores de MS, TO, RO,DF, MT e MA
Pauta:
10:15 – Segurança Pública – José Heliton de Fiqueiredo; Presidente do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada (15’);
Assinatura do Acordo de Cooperação para o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada pelos Governadores;
Assinatura do Plano de Trabalho do Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada, pelos Secretários de Segurança e ou Defesa Social;
10:30 – Atração de parcerias, Desenvolvimento Econômico e Parcerias Público Privada – Andrea Calabi (15);
10:45 – Educação
Programa Studo + – Rangel Barbosa e Caroline Tavares;
Itaú Social – Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a melhoria da oferta e da qualidade do ensino público de Nível Fundamental II Anos Finais, a ser celebrado entres Governos Estaduais, as Secretarias de Educação e a Fundação Itaú Social (15);
11:00 – Turismo – Projeto de Integração e Promoção do Turismo do Brasil Central, Alexandro Castro Silva, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo /TO;(15);
11:15 – Agenda Brasil Futuro – Estudo sobre Cargos de Alta Direção – Marina Amaral Cançado e Daniela de Rogatis (15’);
11:30 – Pacto pela Reforma do Estado, Cláudio Gastal (15’);
11:45 – Saúde – Experiência de MS na Caravana da Saúde, Nelson Tavares, Secretário de Estado de Saúde de MS (15’)
12:00 – Proposta de Integração Ferroviária – Representante do Governo da China, da CRCC – China Railway Construction Corporation Limited e do CDB –China Development Bank (15’);
12:15 – Compensação Previdenciária, previdência complementar e contribuição PASEP – Marlene Alves Carvalho e Vieira, Presidente da GOIÁSPREV (15’);
12:30 Encerramento e Coletiva para Imprensa
