Como forma de seguir determinações da legislação eleitoral, que cobra isonomia quanto a exposição de candidatos aos cargos em disputa, e também como meio de se precaver de ter seus espaços mal utilizados, a Fertel (Fundação Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul) promoverá alterações em sua política de uso das redes sociais.
As medidas vão ao encontro das adotadas por diferentes empresas públicas de comunicação do Brasil, de forma a impedir que seu conteúdo de cunho social e educativo seja usado para fins alheios aos previstos nos seus estatutos.
Detalhes sobre o uso dos meios virtuais de comunicação, bem como da postura a ser adotada por veículos de comunicação que integram a Fertel durante as eleições, foram apresentados nesta quinta-feira (5) aos servidores e colaboradores da FM 104.7 Educativa, TVE Cultura e Portal da Educativa pelo procurador jurídico da fundação, Danilo Magalhães.
Em suma, os veículos de comunicação abrigados na Fertel deixarão de utilizar seus canais em diferentes redes sociais no período entre 7 de julho e 7 de outubro –os três meses antes do primeiro turno das eleições, medida que poderá ser estendida até 28 de outubro. Apenas a programação ao vivo será veiculada nos canais que dão esse suporte, sendo vedada a inscrição de comentários em quaisquer redes ou no Portal da Educativa no período.
Da mesma forma, a produção de conteúdo para rádio, TV e internet terá foco em ações e políticas de gestão voltadas para a população, evitando a associação entre as mesmas e os agentes públicos de forma a impedir a configuração de qualquer vantagem que venha a influenciar a decisão de voto dos eleitores.
Motivação
“As redes sociais são um importante meio de divulgação de conteúdo e opiniões nos dias de hoje, mas também abrem espaço para práticas alheias à legislação, principalmente em períodos de disputa por cargos eletivos”, afirmou o diretor-presidente da Fertel, jornalista Bosco Martins.
A decisão de ‘fechar’ as redes sociais para comentários visa a justamente evitar que sejam criados palanques favoráveis ou contrários a quaisquer nomes em disputa, sobretudo pela ação de terceiros que se valem desse espaço para disseminar posições políticas pessoais ou ataques, temas que não integram a filosofia de trabalho da Fertel.
“Somos totalmente contra a censura, no entanto, entendemos que tais ocorrências não colaboraram em nada com o exercício sadio da democracia. Além disso, podem levar a consequências também para a fundação, que é um órgão público e, desta forma, tem condutas que deve seguir por determinação legal”, prosseguiu Bosco.
Conduta e conteúdo
Os servidores também receberam orientações quanto à conduta no processo eleitoral enquanto estiverem no exercício de suas funções. Por se tratar de uma instituição pública vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Fertel veda a prática de quaisquer formas de campanha eleitoral em suas dependências.
Na programação, apenas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão tem espaço obrigatório, sendo totalmente regulada pela Justiça Eleitoral.
Quanto ao conteúdo jornalístico, ele segue pautado pelas diretrizes que visam a valorizar a visibilidade a temas regionais de forma isenta e apartidária. “Garantimos aos nossos ouvintes, telespectadores e seguidores do Portal da Educativa a distribuição de conteúdo informativo e sem cores políticas, em uma prestação de serviço comunitário que a boa comunicação apregoa”, complementou o diretor-presidente da Fertel.
