A subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja junto com a representante da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, também coordenadora do projeto para “Implementação do Protocolo Latino-Americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero no Brasil”, e a procuradora de Justiça, Jaceguara Passos; abriram na manhã desta terça-feira (23) uma série de reuniões com representantes do Grupo de Trabalhos Institucionais (GTI) que vão discutir a implementação do projeto piloto baseado nas diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar o feminicídio (mortes violentas de mulheres). Os encontros prosseguem até quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Esta é a segunda reunião do GTI que é formado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Justiça e Segurança Pública, com as Polícias Militar, Civil, Bombeiro e Perícias. Na primeira reunião que aconteceu em outubro de 2015 foram definidos os representantes e agora, após os términos dos trabalhos serão apresentadas as propostas de implementação de cada setor.
Para Wânia Pasinato, esse é o momento de cada setor apresentar suas propostas para criação de um modelo de protocolo. “Será a definição das tratativas para a criação de um documento geral que servirá como modelo para todos os estados brasileiros. Inicialmente cinco estados incluindo Mato Grosso do Sul serão os estados-testes para adaptação dessas diretrizes”, disse a representante da ONU Mulheres.
Luciana Azambuja Roca, falou sobre a necessidade de estabelecer critérios para padronização dos procedimentos. “A nossa luta é tratar das mortes violentas de mulheres não mais como um assassinato comum, mas como feminicídio, com o olhar de gênero para cada caso a ser analisado. Com esse critério assim agilizar os processos e enquadramentos”, disse a subsecretária da Mulher em MS.
Além de MS, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí, Maranhão e o Distrito Federal são responsáveis pela elaboração de documentos estaduais para o feminicídios.
Números –De acordo com os números, o tema feminicídio vem adquirindo grande relevância no contexto nacional brasileiro. Entre 1980 e 2011, foram 96.612 mulheres que morreram de forma violenta no país. A cada ano, são aproximadamente 4.500 mortes com taxas de 4,6 mortes por 100 mil habitantes (Mapa da Violência, 2014). Parte significativa dessas mortes são motivadas pela desigualdade baseada em gênero.
Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo. A mudança traz novos desafios e um deles é a sensibilização dos profissionais e das instituições de segurança pública e justiça criminal para investigar, processar e julgar de forma adequada e eficaz os feminicídios.
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Texto e foto: Solange Mori (Vice-Governadoria e Sedhast)
