Já estão abertas as operações do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para 2020. Neste ano, Mato Grosso do Sul dispõe de R$ 2,011 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para empreendimentos do setor Rural e R$ 1 bilhão para o Empresarial.
Na manhã de quinta-feira (23) o CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO) reuniu-se na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) para adequação da regulamentação do Conselho às normas nacionais e já aprovou 50 cartas-consulta que somam R$ 19 milhões em empreendimentos do setor Empresarial e R$ 166 milhões do setor Rural. Neste último segmento, destacam-se projetos na área de floresta de eucalipto, aquisição de máquinas e suinocultura.
“O FCO é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento do Governo do Estado. O volume de projetos apresentados nesta primeira reunião do CEIF demonstra o nível de confiança do empreendedor na economia de Mato Grosso do Sul e sinaliza uma aceleração no ritmo de contratações que pode antecipar nossa meta de atingir 100% do recurso destinado ao Estado”, comentou o secretário Jaime Verruck, que também preside o CEIF/FCO.
Dos R$ 2,011 bilhões disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul, o Banco do Brasil é responsável pela liberação de R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 211 milhões estão destinados para serem operados por cooperativas crédito e mais R$ 100 milhões pelo BRDE. “No caso do recurso para as cooperativas de crédito, aguarda-se a normatização desse procedimento no âmbito do Condel. Caso isso não aconteça, o BB também passa a operar esse montante”, informou Jaime Verruck.
De acordo com o superintendente do Banco do Brasil, Sandro Jacobsen Grando, “em 2019 aplicamos 100% do recurso do FCO disponível para Mato Grosso do Sul e atingimos todos os 79 municípios. Para 2020 a meta é novamente aplicar a totalidade do recurso e atender 100% dos municípios, por isso já iniciamos as operações no banco”.
“Também é importante lembrar que no ano passado, 86% das operações do FCO Empresarial foram realizadas por micro e pequenas empresas. Isso é fundamental para a economia do Estado e vamos continuar fomentando esse setor”, acrescentou o titular da Semagro.
Regulamentação do FCO para 2020
Para o ano de 2020, o CEIF/FCO manteve a regra para apresentações de projetos. Todas as operações de até R$ 500 mil reais podem ser feitas diretamente no banco. Operações acima desse valor devem passa pela aprovação do Conselho. “A regulamentação foi adequada à norma nacional, com apenas alguns ajustes. Havia uma previsão legal de que até 50% dos recursos disponíveis em cada linha poderia ser usado para capital de giro e custeio. Nós reduzimos esse percentual para 40%, pois entendemos que a lógica do Fundo é o financiamento de novos investimentos”, pontuou Jaime Verruck.
Outro ponto destacado na regulamentação é com relação à aquisição de caminhões. “Já estávamos com restrição no âmbito do CEIF, mas agora temos uma norma nacional. Até o ano passado, era possível financiar a compra de até três caminhões, por produtor rural. Agora, só pode um, pois existem outras linhas no mercado disponíveis para essa finalidade”, ponderou o secretário.
O CEIF/FCO é o órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semagro, responsável por gerir os recursos da linha de financiamento. O Conselho é presidido pelo secretário da Semagro e integrado por representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), dos órgãos vinculados à Semagro: Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul); das federações de Agricultura, Indústria e Comércio; do Sebrae e da Federação de Trabalhadores Rurais (Fettar/MS).
A regulamentação do FCO para 2020, aprovada pelas entidades integrantes do CEIF, deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
Marcelo Armôa, Assessoria de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
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