O Estado pode arrecadar pelo menos R$ 50 milhões em 2016 com o novo sistema de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos adquiridos de forma não presencial, como as compras feitas pela internet, por telefone e por catálogos, por exemplo. As informações são da TV Morena e do G1-MS.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, entrou em vigor no dia 1º de janeiro uma determinação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aponta que inicialmente vai ocorrer uma divisão entre o ICMS deste tipo de operação entre os estados de origem e de destino dos produtos.
Em 2016, 40% do ICMS das compras não presenciais será voltado aos estados de destino dos produtos e 60% aos de origem. Depois haverá um aumento gradativo do percentual dos estados de destino, 60% em 2017 e 80% em 2018 até chegar aos 100% em 2019.
Monteiro ressalta que em 2015, a equipe da secretaria estadual de Fazenda foi preparada para monitorar e fiscalizar esse nova sistemática de tributação e que o aumento de arrecadação será muito importante para o governo do estado em um momento de crise econômica do país e para os municípios, para quem são repassados 25% dos recursos do ICMS estadual.
“São mais recursos para serem aplicados em políticas públicas de áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura. Em um momento de situação critica, com vários estragos provocados pelas fortes chuvas, parte desses recursos pode ser destinado a obras de recuperação, por exemplo”, cita o secretário.
