Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito foram redefinidos pelo Contran
Os prazos para todos os serviços dos órgãos de trânsito, que estavam suspensos desde o final de março de 2020 por causa da pandemia, voltam a ser estabelecidos a partir de segunda-feira. Em relação as carteiras de condutores, a diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Lina Issa Zeinab, em entrevista ao programa MS no Rádio da Educativa FM 104.7 na manhã seta sexta-feira, ressaltou que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das CNHs que estão vencidas. Documentos que venceram no início da pandemia, em março de 2020, poderão ser renovados até 30 de setembro (confira abaixo o calendário).
Também voltam ao normal as notificações de multa. Elas continuaram sendo emitidas, no entanto, com prazo suspenso. Segundo Lina Issa Zeinab, é importante que o condutor consulte a situação das multas no site do Detran, pois não será emitida nova notificação.
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Saiba mais na reportagem de Maristela Cantadori
Confira os novos prazos:
- CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
Data de vencimento | Período de renovação |
Março, abril e maio de 2020 | Até 30 de setembro de 2021 |
Junho, julho e agosto de 2020 | Até 31 de outubro de 2021 |
Setembro e outubro de 2020 | Até 30 de novembro de 2021 |
Novembro e dezembro de 2020 | Até 31 de dezembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento | Período de renovação |
Janeiro de 2021 | Até 31 de janeiro de 2022 |
Fevereiro de 2021 | Até 28 de fevereiro 2022 |
Março de 2021 | Até 31 de março 2022 |
Abril de 2021 | Até 30 de abril 2022 |
Maio de 2021 | Até 31 de maio 2022 |
Junho de 2021 | Até 30 de junho 2022 |
Julho de 2021 | Até 31 de julho 2022 |
Agosto de 2021 | Até 31 de agosto 2022 |
Setembro de 2021 | Até 30 de setembro 2022 |
Outubro de 2021 | Até 31 de outubro 2022 |
Novembro de 2021 | Até 30 de novembro 2022 |
Dezembro de 2021 | Até 31 de dezembro 2022 |
- CRONOGRAMA PARA RECURSO DE MULTA OU INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR
Data de notificação | Período para recurso |
26 de março a 2 de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA PENALIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E MULTA
Data de notificação | Período para recurso |
26 de março a 2 de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
- CRONOGRAMA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
Data de aquisição | Período de regularização |
11 de março a 1° de agosto de 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
A partir de 2 de agosto de 2021 | 30 dias |
- CRONOGRAMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS
Data de aquisição | Período de regularização |
24 de fevereiro a 1º de agosto 2021 | Até 30 de setembro de 2021 |
A partir de 2 de agosto de 2021 | 30 dias |