A primeira audiência pública para debater não apenas o turvamentos dos rios de Bonito e região durante os períodos de chuvas intensas, mas principalmente medidas concretas para preservação de nascentes, áreas alagadas e toda extensão dos rios, independe do setor, seja ela produtivo ou turístico, lotou o auditório da Câmara Municipal e contou com autoridades, tanto executivo, como legislativo e judiciário, além é claro, de representantes de todos setores envolvidos e entidades de defesa do meio ambiente. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck apresentou algumas das medidas que estão sendo implantadas pelo Estado para proteção dos rios, principalmente de Bonito, Jardim e Bodoquena.
O promotor de Justiça da Comarca de Bonito, Alexandre Estuque Junior, com auxilio do promotor Luciano Loubet, que foi responsável pela comarca por quase 10 anos, apresentou um diagnóstico dos problemas enfrentados pelo município em relação as questões ambientais, que vão desde o desmatamento ilegal, aberturas de estradas irregulares e falta de manutenção adequadas das já existentes e também ausência de infraestrutura por parte dos órgãos fiscalizadores. “Em Bonito somos 8 para fiscalizar milhares de km de áreas de conflito. Então é humanamente impossível fazer isso de uma forma 100% eficiente”, afirmou.
Ainda segundo Alexandre, o objetivo inicial da audiência era para apresentar um diagnostico da situação do brejão do Rio da Prata, ou seja, toda uma área alagada, que atualmente é de aproximadamente 5 mil km, onde se encontram as nascentes do rio e que funciona como filtro para águas. “Essas áreas são extremamente importantes. A gente debate aqui o turvamento do rio, mas se não tomarmos medidas urgentes para preservar o brejão, em alguns anos não terá nem rio para turvar. São nessas áreas que estão localizadas as nascentes e temos um caso de 44 km de dreno ali. Esse proprietário já foi autuado e está respondendo o processo, mas se continuar dessa forma, o rio vai acabar antes do fim do processo”, detalha o promotor ao explicar que as leis ambientais não são tão claras em relações a áreas como esta.
Jaime Verruck destacou que já estão sendo tomadas medidas emergenciais para evitar o turvamento, principalmente do Rio da Prata, que nas últimas semanas foi invadido pela lama que escorreu de duas propriedades rurais. Foi traçado um plano e ação por parte dos órgãos ambientais, que inclui reparação de estradas e construção de barragens, mas a gente precisa mesmo é se unir e cada um assumir a responsabilidade que tem. Se prefeitura, estado, proprietário, comunidade, cada um fazer o seu papel, a gente consegue resolver o problema talvez de uma forma mais simples do que estamos projetando”.
Também de acordo com o secretário, uma das medidas que já estão sendo tomadas em relação especificamente a Bonito, Bodoquena e Jardim, é uma autorização, que deve ser publicada ainda nesta semana, que prevê que todos os produtores que apresentarem ao Imasul, solicitação de uso alternativo do solo em área isolada, obrigatoriamente apresente o projeto de conservação de solo e microbacias.
“Nós também vamos publicar um decreto dia 1º de janeiro, que já está pronto mas não pode ser publicado em razão do período eleitoral, que não permite publicação de decretos com redução de taxas, é um decreto de conversão de multas, que permite aquelas pessoas que tiveram suas atividades multadas, fazer uma conversão com uma finalidade muito especifica. Portanto então, nós poderemos usar essas multas para a própria indenização do município”. Segundo o secretário, o proprietário que optar por essa conversão tem como beneficio a redução de até 60% do valor da multa e a definição de valor será investido fica sob responsabilidade dos órgãos ambientais. “O Wesley ta falando aqui que podemos lançar o primeiro edital de conversão de multas para o município de Bonito”, destacou Jaime após ser contato por um dos servidores de sua pasta.
O presidente da Assomasul, Maurício Sato, que representa o setor produtivo de MS, destacou que a associação também está a disposição para debater soluções de preservação dos rios, mas que é não justo culpar apenas um setor. “O Censo do IBGE coloca que 53% das nossas propriedades existentes na Bacia Hidrográfica tem uma estrutura fundiária que vai de 5 a 50 hectares. Aí eu coloco um questionamento para que também possamos contribuir. Como fazer para que estes pequenos proprietários, que tem essas áreas nessa região, sem condições de investimentos. São realidades que tem que ser postas para que não se fique culpando um único setor, que tem desenvolvido um trabalho com uma evolução baseada em sustentabilidade”, afirmou.
Representantes do IASB, Fundação Neotrópica, Atratur, entre outras instiutições também apresentaram seus posicionamentos. A opinião consensual é de que precisam ser debatidas medidas de prevenção dos rios para manter o turismo, uma vez que em Bonito o setor é responsável por mais de 50% dos empregos formais. Segundo o promotor Alexandre, esse deve ser apenas o inicio das discussões e novas audiências devem ser marcadas para debater o tema.
