Na abertura do Ciclo de Seminários 2023 sobre saneamento rural, o governador Reinaldo Azambuja destacou nesta terça-feira (29) a importância da PPP (Parceria Público-Privada) que vai universalizar o esgotamento sanitário para os 68 municípios atendidos pela estatal Sanesul e os desafios de levar o serviço para assentamentos, comunidades quilombolas e aldeias e para os outros 11 municípios de Mato Grosso do Sul, que têm autonomia ou privatizaram a gestão de água e esgoto.
O workshop é realizado na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
“Na área de saneamento, fizemos a maior PPP do País. Mato Grosso do Sul, junto com o marco legal do saneamento instituído pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, nós implementamos uma Parceria Público-Privada de saneamento que vai universalizar esgotamento sanitário nas 68 cidades de Mato Grosso do Sul sob gestão da nossa empresa Sanesul. Em cinco anos, teremos basicamente 95% de coleta e tratamento de esgotamento sanitário tratado e, ao final da PPP, 100%. Isso é um ganho extraordinário na qualidade de vida das pessoas. São mais de R$ 3,8 bilhões de investimento e custeio, nesse marco regulatório”, contou o governador.
Logo após a abertura, a presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, ministrou a palestra Limites da Atuação Judicial nos Conflitos Estruturantes. “Um conflito estruturante é uma situação de fato bastante complexa, que não se resolve apenas entre um indivíduo e uma instituição. Mas como essas causas chegam ao Poder Judiciário? De forma individual”, explicou.
Segundo o diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis, todos os entes envolvidos participam do workshop sobre saneamento rural. “É uma necessidade (essa discussão). Acredito que vamos avançar muito. Estamos dividindo o Estado em regiões para que a gente possa atender e chegar aos assentamentos, indígenas e também aos quilombolas, com saneamento. Isso significa: saúde, água e esgoto para que eles tenham qualidade de vida”, disse.
Já o presidente da Assomasul, Valdir Junior, disse existir assentamento com mais de 30 anos sem água potável para a população. “Não temos água potável em assentamento com 30 anos. Esse novo marco que vai regularizar, temos até 2033 para honrar, mas são muitos os desafios”, declarou.
O Workshop de Saneamento Rural é promovido pela Agems, em parceria com a Funasa e a Assomasul, para tratar sobre as diretrizes e os desafios para a universalização da água e esgoto fora das áreas urbanas das cidades. Prefeitos e representantes de diferentes órgãos ligados à área participam do encontro.
Paulo Fernandes, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro
