plan cul gratuit - plan cul toulouse - voyance gratuite amour
Pular para o conteúdo

Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

13 de novembro de 2024 - 12:43

Diretora-presidente da Agehab fala sobre sorteio de 602 moradias em Campo Grande

Maria do Carmo Avesani Lopez explicou no Bom Dia Campo Grande que medida dará mais transparência ao processo aguardado por mais de 35 mil pessoas
Diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez (à direita) explicou como será o processo de seleção das 602 famílias contempladas com os novos apartamentos. (Foto: Iasmin Biolo/Fertel)
Diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez (à direita) explicou como será o processo de seleção das 602 famílias contempladas com os novos apartamentos. (Foto: Iasmin Biolo/Fertel)

A Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) realiza neste sábado (29), a partir das 9h, sorteio público para destinação de 602 unidades habitacionais de quatro projetos em construção em Campo Grande. O evento foi marcado para ocorrer na Escola Estadual Joaquim Murtinho, no Centro, porém, pela primeira vez terá transmissão ao vivo por meio das redes sociais do Governo do Estado, uma forma encontrada para permitir que os mais de 35 mil inscritos na fila de espera por um imóvel acompanhem o processo, obtendo, assim, mais transparência.

“É importante essa transparência para que as pessoas entenderem, primeiro, que o sorteio não é aleatório e sim entre as famílias que têm prioridade. São 35 mil inscritos para 602 vagas, então, assim, os mais de 34 mil que não serão contemplados e que vão continuar no cadastro saberão que foi um processo correto”, afirmou a diretora-presidente da agência, Maria do Carmo Avesani Lopes, em entrevista ao Bom Dia Campo Grande desta quinta-feira (27), no qual ela falou sobre detalhes do sorteio e de outras ações que a Agehab realiza no Estado.

À Educativa 104.7 FM, ela explicou que o procedimento prevê, por lei, prioridade a algumas famílias. Entre elas, as que têm membros com microcefalia. O mesmo vale para pessoas portadoras de deficiência e outros critérios. Porém, os procedimentos dependem de prova documental a serem entregues durante o processo de habilitação –com a apresentação, por exemplo, de atestado médico apontando a CID.

“Todo mundo que for selecionado, seja por critérios obrigatórios ou outros, terá de fazer a prova de documentação, para habilitação após o sorteio”, advertiu Maria do Carmo. No caso dos imóveis a serem sorteados, o procedimento inclui a comprovação de renda –os empreendimentos sã para a faixa do programa Minha Casa, Minha Vida limitado à renda familiar total de R$ 1.800, sendo exigido que os beneficiários não tenham outro imóvel próprio ou estejam com o cadastro na agência atualizado entre 21 de maio de 2017 a 21 de maio de 2019.

As famílias sorteadas deverão providenciar o agendamento para o processo de habilitação, que pode ser iniciado por telefone ou nas unidades do Fácil Aero Rancho, General Osório e Guaicurus. O processo inclui desde comprovação de renda aos de obediência aos critérios de prioridade –quem não for enquadrado será substituído.

“As famílias declararam sua renda ao realizarem o cadastro. Quando envia os dados, estes vão para a Caixa Econômica Federal, que tem um sistema no qual é feito o cruzamento dos dados com o Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, disse a diretora-presidente. É nesta fase que situações como renda familiar acima da prevista são flagradas. “O cruzamento de dados vai acusar e a Caixa nos devolve a documentação informando que a pessoa está desenquadrada, apresentando o motivo. Se apontar isso, vamos chamar a pessoa e explicar o porquê desenquadrou”.

A triagem também poderá apontar outras questões, conforme Maria do Carmo, como o fato de a família já ter sido contemplada com subsídios governamentais anteriormente, o que também a exclui do processo. “Uma vez que a família recebe o subsídio, o nome vai para o banco de dados. Vai ficar registrado para o resto da vida. É por isso que sempre dizemos para a pessoa nunca vender o imóvel, o que é proibido por lei, porque não vai haver um segundo subsídio nunca mais na vida dela”, alertou.

A diretora-presidente reforçou que os imóveis a serem sorteados estão em fase de construção, com conclusão prevista para 2020. “Esse sorteio não quer dizer que, na semana seguinte, o contemplado vai receber a chave. Há todo o processo de seleção em seleção em si; depois, a habilitação documental onde se comprovam que os dados da inscrição estão corretos. Passando pela verificação é que o nome publicado na lista final. E aí, futuramente, quando o apartamento ficar pronto no ano que vem, assina o contrato”, disse. Até lá, a Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) e o governo federal, parceiros na obra, ficarão responsáveis pelo preparo das famílias para a nova fase de suas vidas.

Maria do Carmo reforçou o convite para que as famílias acompanhem o sorteio dos imóveis, lembrando que o local do evento tem capacidade para até 3 mil pessoas. “As pessoas terão acesso instantâneo ao processo de seleção ao ser transmitido por redes sociais, em lives, então, vão assistir de onde estiverem”, disse. “A pessoa não precisa sair do conforto de sua casa ou faltar ao trabalho para ir in loco. Pode acompanhar pelas redes sociais instantaneamente”. Os imóveis estão localizados nos bairros Aero Rancho, Tarumã e Sírio-Libanês.

Situação atual

Ao Bom Dia Campo Grande, Maria do Carmo Avesani também apontou que os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em andamento são os últimos contratados antes do contingenciamento de gastos do governo federal. Do programa, hoje, estão em andamento apenas projetos financiados pelo FGTS.

“O que o Governo do Estado tem feito desde a primeira administração foi lançar programas prontos, inclusive premiados nacionalmente”, destacou. Entre eles está o Lote Urbanizado, em parceria com os municípios e as famílias e o que usa o FGTS Associativo, que teve o teto elevado de R$ 7 milhões para R$ 42 milhões e deve resultar na contratação de cerca de 400 unidades no interior.

“São os programas que o Estado tem feito como alternativa, porque o governador Reinaldo Azambuja tem um compromisso muito forte e cobra sobre como estão os programas”, afirmou a diretora-presidente da Agehab, reiterando que o Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda “está absolutamente parado para novas contratações. Já as contratadas estão com as obras andando”. A agência está mobilizada para, em caso de abertura de novas contratações, apresentar documentação e pleitear mais unidades, disse Maria do Carmo.

Maria do Carmo também criticou informações desencontradas divulgadas sobre as obrigações dos mutuários com a Agehab. (Foto: Iasmin Biolo/Fertel)
Maria do Carmo também criticou informações desencontradas divulgadas sobre as obrigações dos mutuários com a Agehab. (Foto: Iasmin Biolo/Fertel)

A Agehab também encaminhou obras na aldeia urbana Água Bonita, em Campo Grande, com a construção de 79 unidades habitacionais em parceria com a prefeitura. “A área é da Agehab, que começou em 2000 com as primeiras moradias”, contou a diretora-presidente. Com o tempo, famílias indígenas se reuniram e construíram habitações em condições precárias. Por se tratar de uma área reconhecida como rural, a agência conseguiu emplacar o empreendimento no PNHR (Plano Nacional de Habitação Rural).

As famílias foram incluídas no Proinc, realizado pela Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, garantindo renda, alimentação e qualificação profissional na construção civil aos contemplados. “Estão sendo formados pedreiros, eletricistas, encanadores, azulejistas. Eles sairão do processo com certificados do curso e de hora prática trabalhada”, afirmou.

Maria do Carmo também lembrou dos esforços da Agehab para regularizar títulos de moradias. Desde 2016, o Morar Legal permite corrigir situações iniciadas até dezembro de 2014, com a possibilidade de quitação e escrituração dos imóveis com desconto nos juros e multa pela inadimplência –extensível aos chamados “contratos de gaveta”– em percentuais de 35% a 100%.

“Quem mora na casa legaliza o contrato do ponto de vista do pagamento das prestações”, pontuou. Também é permitida a repactuação do contrato por até 20 anos, em valores entre R$ 50 e R$ 100. “A prestação paga vai para um fundo de habitação, que só pode ser usado em obras de infraestrutura do setor”, prosseguiu Maria do Carmo.

A diretora-presidente ainda advertiu que os pagamentos são impostos por contrato, não podendo ser ignorados –ao contrário do que chegou a ser divulgado no interior do Estado, inclusive por vereadores. “Procuramos de todas as formas oportunizar para que as famílias repactuem suas dívidas para ter tranquilidade no lar”, disse. “Ficamos tristes quando vemos algum vereador, como ocorreu recentemente no interior, postando que as pessoas não deveriam pagar e não assumir esse compromisso, que a cobrança é ilegal. É um absurdo. Em vez de aconselhar para que as famílias não percam a oportunidade de regularizar, dá-se desinformação”, lamentou.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *