Dinheiro arrecadado com multas trabalhistas está sendo revertido para ações de combate à Covid-19. O assunto fez parte da entrevista da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MTP), Cândice Gabriela Arósio, que no programa Bom Dia Campo Grande da Educativa FM, transmitido das 7h00 às 8h30, falou da preocupação da instituição com o alto número de contágios de Covid-19 nos frigoríficos de Mato Grosso do Sul.
“Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros”, informou a procuradora-chefe.
Segundo levantamento, até 12 de maio, o montante revertido chegava a R$ 224,5 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta) e beneficiam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Em Mato Grosso do Sul, a liberação de valores para o custeio de ações capazes de minimizar os impactos da pandemia superou R$ 1 milhão.
Foram destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, para a compra de respiradores mecânicos, de ventiladores pulmonares, de impressoras 3D, de kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, além de investimentos em pesquisas.
O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores com violações de direitos sociais que afetam inclusive o sistema de saúde.
