Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do país e no município de Dourados está a maior reserva urbana do país, formada pelas aldeias Jaguapiru e Bororó, com cerca de 3.500 hectares e 20.000 habitantes, diversas vulnerabilidades e elevados índices de violência contra mulheres e crianças.
A contratação de intérprete nas línguas indígenas pelas delegacias de polícia nos municípios que possuam população indígena foi uma das recomendações da CPMI para o Estado de Mato Grosso do Sul, em junho/2013. Trata-se de uma demanda antiga das comunidades indígenas e dos movimentos de mulheres, que agora está sendo implementada na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), com a contratação de uma assistente social que conhece a realidade das mulheres nas aldeias da Reserva Indígena de Dourados e que fala Guarani, língua predominantemente utilizada neste território.
“A partir desta contratação, iniciaremos um trabalho de prevenção mais intenso nas aldeias, que beneficiará sobretudo as mulheres indígenas Kaiowá e Guarani. Uma das propostas do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), será a realização de uma oficina de atendimento qualificado e especializado para mulheres indígenas, envolvendo todos os órgãos da rede de atendimento. Vamos propor reuniões de trabalho para ouvir as mulheres indígenas, traçar estratégias e consolidar parcerias, visando o enfrentamento à violência e a garantia da efetiva cidadania dessas mulheres. A rede de atendimento à mulher em situação de violência de Dourados é bem integrada e compromissada, penso que não teremos nenhuma dificuldade quanto a isso. E também pensamos em realizar palestras sobre direitos, para que as mulheres possam conhecê-los e exercê-los”, afirma a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja.
As políticas públicas na área de enfrentamento à violência têm contemplado as mulheres indígenas, mas ainda de forma muito superficial – assim como ocorre com a maioria das mulheres em situação de violência doméstica, as indígenas também não denunciam por medo, vergonha, por temer represálias da família ou pela falta de condições financeiras para manter o lar na ausência do homem, de modo que há grande subnotificação das violências ocorridas.
A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) tem produzido material impresso e virtual específico para prevenção e combate à violência contra mulheres indígenas e pactuado parcerias para atendimento, principalmente com a Polícia Civil e Polícia Militar, que intensificaram a presença dentro das aldeias. A Defensoria Pública Estadual lançou cartilha sobre a Lei Maria da Penha em língua Guarani e Terena, a Coordenadoria da Mulher do TJMS iniciou campanha educativa visando informar as mulheres indígenas sobre seus direitos e com a nomeação da assistente social indígena, a informação chegará mais facilmente às mulheres que estão nas aldeias e, uma vez que tenham sido vítimas de violência, poderão contar com a intérprete no momento da denúncia, garantindo maior proteção e dignidade.
O Policiamento Comunitário Indígena da Polícia Militar atuou em 315 rondas nas aldeias da Reserva Indígena de Dourados no ano de 2021, sendo realizados 80 atendimentos de ocorrências, 58 encaminhamentos à Delegacia de Atendimento à Mulher, 30 ocorrências de lesão corporal e ameaça, 3 de estupro, 6 de desacato, 6 de descumprimento de medida protetiva e 11 mandados de prisão cumpridos.
A contratada atuará também acompanhando a guarnição de serviço da Polícia Militar, quando chamada para atender ocorrências. “A aproximação do Policiamento Comunitário Indígena com a população indígena das aldeias Bororó e Jaguapiru ficará muito mais próxima com a nomeação da assistente social senhora Mirna. Muitas informações chegarão ao nosso conhecimento através da senhora Mirna, informações essas que também chegarão a Paula, Delegada Titular da Delegacia de Atendimento à Mulher, sendo de suma importância a disseminação das informações para que os índices criminais nas aldeias sejam reduzidos”, manifesta-se o tenente-coronel PM Helbert, Comandante do 3º BPM/Dourados.
Para o subsecretário de Políticas Públicas para a População Indígena, Fernando Souza, “é uma iniciativa extremamente importante, tendo em vista o grande número de demandas existentes nas comunidades indígenas onde a língua materna sempre foi uma barreira para que as denúncias chegassem às instituições com a chegada de um profissional que tem o domínio da língua materna facilitará o acolhimento dos indígenas para que possam buscar seus direitos que vem sendo violado”.
Ameaças são os crimes mais registrados pelas mulheres adultas, enquanto as crianças e adolescentes são a maioria das vítimas de crimes sexuais. Em 2021 foram registrados 924 (novecentos e vinte e quatro) boletins de ocorrência por violência doméstica, sendo a Delegacia de Polícia Civil a principal porta de entrada da mulher na rede de atendimento.
“Uma grande conquista para a comunidade indígena de Dourados. É um pleito antigo das comunidades, a contratação de uma profissional, de uma intérprete para prestar esse serviço junto à Delegacia de Atendimento à Mulher. E o Governo do Estado, sensível a essa demanda, efetuou a contratação e espero que essa demanda seja equacionada, pois facilitará o trabalho da Polícia Civil e, principalmente, o acesso das vítimas de violência que residem nas aldeias”, disse Lupersio Degerone, delegado de Polícia do Interior, representando a Delegacia-Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
A delegada titular da DAM Dourados, Paula Ribeiro dos Santos, disse que “é com muita alegria que a equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher recebeu a notícia de que houve a contratação pelo Governo do Estado de uma assistente social que é indígena e conhece profundamente a realidade das aldeias, além do idioma – e poderá somar para que haja uma melhora no acolhimento às meninas e mulheres indígenas em situação de violência. O início do trabalho da nomeada Mirna atende um pedido de longa data das comunidades e certamente a população indígena se sentirá mais encorajada a buscar por seus direitos, por encontrarem uma legítima representante na DAM-Dourados”.
A DAM Dourados funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, sem intervalo para almoço. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3423-0928. Endereço: Rua Francisco Feitosa Sobreira, 820, bairro Jardim Rasslem. Em casos de urgência, quando a violência estiver acontecendo, ligue 190 e chame a Polícia Militar.
Jaqueline Hahn Tente, SECIC
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