A 2ª subdefensora pública-geral do Estado, Eliana Etsumi Tsunoda, o defensor público e assessor para assuntos institucionais Guilherme Cambraia de Oliveira e a defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, titular da 3ª Defensoria Pública de Fazenda Pública, reuniram na semana passada com o secretário municipal da Juventude Wilton Edgar Sá e Silva Acosta para tratar de questões relacionadas ao Passe do Estudante.
Só este ano, mais de 370 pessoas já procuraram a Unidade Centro da Defensoria Pública para obtenção do passe gratuito a estudante matriculados no ensino fundamental, médio, superior e cursos técnicos, de instituições públicas e privadas de Campo Grande.
Os estudantes ou seus representantes legais são encaminhados pela própria Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e pelas instituições de ensino à Defensoria Pública para, mediante solicitação dos defensores com atribuição em demandas desta natureza, obter da Divisão de Controle de Isenção do Transporte Coletivo a autorização do benefício, cujo cartão leva cerca de 30 dias para ser disponibilizado.
No ano passado, 1763 atendimentos foram feitos pela Defensoria de Campo Grande sobre o assunto.
O propósito da reunião é buscar junto à Secretaria Municipal da Juventude, responsável por analisar os pedidos de passe estudantil, maior agilidade no deferimento, confecção e distribuição do Cartão Eletrônico, para que estudantes não sejam prejudicados.
A Defensoria Pública sugeriu também modificações no Decreto Municipal que Regulamenta o Passe do Estudante (Decreto nº 8.284/01), para dar maior flexibilidade na concessão do benefício.
O Secretário Municipal Wilton Edgar Sá e Silva Acosta informou que estuda instituir uma Comissão para discutir o assunto, com a participação da Defensoria Pública.
Participaram também da reunião o Chefe da Divisão de Controle de Isenção do Transporte Coletivo, Benoal Prado Sobral, e o assessor jurídico da SEMJU, Diego Raphael Souza do Amaral.
Naurimar Franco, da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública.
