Considerado pelo governador Reinaldo Azambuja como norte para proteção dos rios de Bonito e Jardim, o decreto Nº 15.197 determina ações de manejo e conservação do solo em propriedades rurais que tenham atividade econômica nas regiões dos rios da Prata e Formoso.
O documento, publicado na sexta-feira (22) passada, está disponível para visualização no Diário Oficial do Estado (DOE-MS). “Estamos regulamentando e criando algumas restrições para protegermos as mananciais”, avalia o governante. Segundo ele, as novas regras valem para áreas que já estão com atividade em andamento ou que queiram iniciar. “Para tudo que envolver remoção de solo, plantio novo ou pastagem nova”, diz.
Com objetivo de preservar as águas cristalinas da região e reduzir o acarreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no período de chuvas, o novo regramento foi definido após tratativas com produtores rurais, trade turístico, MPE, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e prefeituras.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, a regulamentação foi baseada em estudos técnicos. Levou em conta, ainda, demandas apresentadas em audiência pública em Bonito e eventos como o turvamento de trechos dos rios explorados para atividade de turismo.
“É sinal da preocupação do Governo do Estado com a questão do recurso hídrico em Bonito e região e com o equilíbrio das atividades econômicas, como a agricultura e o turismo”, afirma o secretário, que também é gestor das políticas públicas de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado.
Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunicação (Subcom).
