Normas complementares devem ser publicadas em até 30 dias
Na constante busca pelo aperfeiçoamento dos programas sociais que atendem a população sul-mato-grossense, o Governo do Estado publicou hoje (5.4), no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 15.203 que traz adequações que devem ser observadas pelos beneficiários do Programa Vale Renda (PVR). A possibilidade de pagamento de uma parcela adicional no mês de dezembro está mantida.
“Sempre estamos buscando as melhores formas de alcançarmos aquelas pessoas que mais necessitam do apoio do Estado, auxiliando com esse benefício do Programa Vale Renda, buscando conexões com o empreendedorismo, com o mercado de trabalho, fazendo com que essas famílias tenham novas perspectivas. Essas adequações darão ainda mais transparência ao trabalho que vem sendo feito e beneficiando, de fato, pessoas que estão em risco social”, ressaltou a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre.
Conforme a publicação um dos critérios para receber o benefício é a manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, em todo o período no qual a família receber o benefício. As medidas reforçam o compromisso do Governo do Estado com os programas sociais, focando no atendimento e na transparência das ações desenvolvidas dentro do benefício de transferência de renda.
Ainda conforme a publicação, o Programa Vale Renda publicará, em até 30 dias, normas complementares à execução do decreto, bem como também acompanhará frequência em cursos escolares e de qualificação profissional, evitando assim má aplicação na concessão do benefício. O decreto traz ainda que o benefício do Programa Vale Renda será concedido por 12 meses, sendo possível sua prorrogação por igual período.
Benefício
O Vale Renda é gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e atende famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com aporte financeiro de R$ 180,00 mensais. Tambéme promove reuniões socioeducativas organizadas com a meta de fortalecer os vínculos familiares, propiciar maior acesso às políticas públicas e aos direitos sociais.
Confira a publicação do decreto.
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
