O Governo Federal criou, por meio de sanção do presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Mineração que será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e vai atuar na fiscalização do setor no Brasil. No Mato Grosso do Sul a atividade tem aspecto econômico importante para algumas cidades e tem recebido atenção do Governo para sua expansão.
A decisão Federal auxilia na tomada de decisões em prol do setor em todo o País e vai beneficiar Mato Grosso do Sul, que por meio de ações do Governo do Estado através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), tem trabalhado para o fortalecimento da mineração.
A Semagro é a responsável pela MS Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) e, em 2017, criou a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral e deu posse a 14 membros, que vão atuar na organização, revitalização, expansão e verticalização do setor no Estado.
Também no ano passado, a secretaria participou do 1° Encontro Sul-mato-grossense da Mineração e debateu a revitalização da indústria mineral junto a entidades do setor. Tais ações foram adotadas por entender que o setor é importante para o Estado e influencia diretamente na economia de alguns municípios.
De acordo com o secretário interino, Ricardo Senna, a criação da agência representa não só modernização para o setor, como avanços na regulamentação e na expansão, aumentando o poder de exploração para a atividade. “Essa ação cria uma dinâmica melhor para a atuação da mineração no Brasil e isso vem ao encontro do que já temos realizado em Mato Grosso do Sul”.
Legislação
Pela lei n° 13.575/2017, a Agência Nacional terá as funções de regulação e fiscalização do setor, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto. O texto também altera aspectos relacionados à cobrança da taxa para o exercício da atribuição de poder de polícia da agência, trata do enquadramento salarial dos servidores que migrarão para a ANM e estabelece as atribuições do órgão.
São descritas ainda competências e funções para a nova agência, que deverá, entre outras coisas, realizar fiscalizações presenciais nos empreendimentos minerários com o objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas e garantir sua segurança técnica operacional.
Setor
Dados mostram que Mato Grosso do Sul tem 165 empresas ligadas ao setor extrativista mineral, que geram mais de 4,3 mil empregos formais e valor bruto de produção estimado em R$ 3,876 milhões.
Em relação as exportações do setor, 57% são referentes a minério de ferro, 35% de minerais não metálicos, 6% de ferro gusa e ferro-ligas e 2% de produção de metal. Juntos representam 3,71% dos valores exportados em 2016.
Em todo o Estado dez municípios tem registro de atividades ligadas a mineração, mas a maior participação está em Corumbá e Ladário.
Texto e foto: Priscilla Peres – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
