O Corredor Bioceânico vai provocar mudanças expressivas a partir da
exploração de atividades econômicas, com o aumento do fluxo de
trabalhadores e emprego da mão de obra local nas regiões do traçado. Com
a rota, diversos profissionais deverão circular pelos quatro países:
Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
Resultados parciais de um estudo desenvolvido por pesquisadores da
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) indicam a necessidade
de ampliação de equipamentos jurídicos ao longo do trajeto, como Justiça
do Trabalho, Secretaria do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e
sindicatos patronais e laborais.
E
ste estudo está sendo feito pela professora e diretora da Faculdade de Direito (FADIR/UFMS), Ynes da Silva Félix, que integra o projeto de pesquisa e extensão “Corredor Bioceânico”. O acadêmico do curso de
Direito da UFMS, João Victor Aquino, também participa da pesquisa.
Em relação às normas trabalhistas, a pesquisa destaca a Declaração Sociolaboral do Mercosul, aprovada em 1998 e atualizada em 2015, que
estabelece a formulação e implementação de políticas ativas de trabalho
decente e pleno emprego, buscando melhorar a qualidade de vida das
populações dos Estados-membros.
“A implantação do Corredor Bioceânico deve ter como meta que todo esse
desenvolvimento esteja vinculado a esses compromissos. Ou seja, é
preciso que a circulação de trabalhadores aconteça de maneira a
respeitar as condições de trabalho seguras, protegidas legalmente, com
proteção social e previdenciária, salários justos ou equitativos”,
afirma a pesquisadora Ynes da Silva Félix.
A Declaração Sociolaboral do Mercosul também privilegia o diálogo social
ao prever a instituição de mecanismos efetivos de consulta permanente
entre representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores,
para garantir o crescimento econômico sustentável e a justiça social.
“Se o Corredor Bioceânico for construído nessas bases trará um grande
avanço e melhores condições de vida às pessoas que serão atingidas em
seu espaço físico e também seu espaço social”, ressalta.
A análise normativa também abrange a Constituição Federal Brasileira, a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de normas da Organização
dos Estados Americanos (OEA), Organização Internacional dos
Trabalhadores (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU).
Equipamentos jurídicos
O estudo apresenta um mapeamento dos equipamentos jurídicos estatais
(Secretaria do Trabalho, antigo Ministério do Trabalho; Justiça do
Trabalho e Ministério Público do Trabalho) e não estatais (sindicatos
patronais e laborais). Esses equipamentos servem de suporte para o
atendimento das empresas, trabalhadores e demais atores atingidos pelos
direitos sociais.
A pesquisa identificou que há defasagem no número de unidades da
Secretaria do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) no âmbito do
Corredor Bioceânico, sendo que a maioria das atividades estão
concentradas na Superintendência Regional do Trabalho, em Campo Grande.
A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorre por meio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT 24), com sede em
Campo Grande, e as Procuradorias Municipais distribuídas pelas cidades
de Três Lagoas, Dourados e Corumbá.
Conforme o levantamento, parte considerável dos municípios do traçado do
Corredor Bioceânico é de competência territorial da Procuradoria
Municipal de Corumbá, contudo, esta foi desativada em 2019 em razão de
corte de gastos, tendo sua estrutura e atribuições movidas para a sede
da Procuradoria Regional em Campo Grande.
“A desativação desta Procuradoria resume a atuação do MPT às denúncias,
sendo necessário, ainda, o deslocamento do procurador responsável pela
região da capital até a cidade, diminuindo o tempo de resposta a
situações que talvez demandem resolução mais urgente”, explica o
acadêmico João Victor, que integra o projeto da UFMS.
Em relação ao Poder Judiciário, dos municípios onde se estabelecerá a
rota, apenas Campo Grande, Sidrolândia e Jardim possuem Varas do
Trabalho instaladas na sede do município. Os demais, Nioaque, Guia Lopes
da Laguna e Porto Murtinho são atendidos pela Vara do Trabalho de
Jardim.
“A disponibilidade estrutural da Vara de Jardim, como número de
servidores e de magistrados, é considerada pequena. Observamos que essa
estrutura não comporta a ambição do Corredor Bioceânico, não comporta
esse incremento que vai ocorrer nas relações de trabalho, e nos
problemas e litígios que poderão surgir”, afirma João Victor.
Sindicatos
O estudo também identificou que há pouca ou quase nenhuma estrutura
representativa nos municípios alcançados pela rota. No caso do
transporte de cargas, por exemplo, o sindicato responsável pela
categoria em Mato Grosso do Sul, o Sindicargas, possui sede em Campo
Grande e representação na cidade de Rio Brilhante, não abrangida na
rota. Excetuando-se Sidrolândia e Jardim, os demais municípios possuem
quase exclusivamente sindicatos de trabalhadores rurais.
“Isso se identifica como um problema na medida em que muitas das
relações de trabalho que vão se desenvolver ao longo do corredor
necessitam de um sindicato, que seja forte e bem estabelecido tanto
laboral quanto patronal, um exemplo disso é o trabalho portuário. Em
Porto Murtinho, não existe sindicato dos trabalhadores portuários e
muito do trabalho portuário é intermediado pelos sindicatos”, explica
João Victor.
De um modo geral, a pesquisa indica a necessidade de ampliação dos
equipamentos jurídicos estatais e não estatais, sendo essas estruturas
fundamentais para fiscalização e proteção do trabalhador e também
orientação e auxílio aos empregadores quanto às normas trabalhistas.
“Sem a presença desses equipamentos, sem a presença dessas instituições
consideradas essenciais e necessárias, como a Vara do Trabalho e
Ministério Público do Trabalho, dificulta o desenvolvimento das
atividades no Corredor Bioceânico. Existe essa necessidade de
aprimoramento desses equipamentos por parte do poder público, em
melhorar a infraestrutura e o atendimento”, finaliza o estudante.
Pesquisa
Os recursos que viabilizaram a realização do projeto são oriundos de
emenda parlamentar do deputado federal Vander Loubet (PT/MS). O Projeto
Multidisciplinar Corredor Bioceânico é coordenado pelo Prof. Dr. Erick
Wilke, da Escola de Administração e Negócios (ESAN/UFMS). Também são
realizados estudos nos Eixos de Logística, Economia, Turismo e História.
