Amarildo Cruz, que chefia a Unidade de Educação Fiscal da Sefaz-MS, detalha evento que discute o envolvimento da sociedade na fiscalização da arrecadação e do programa Nota Fiscal Premiada
Começou nesta terça-feira (23) e vai até quinta (25), na sede da Receita Federal em Campo Grande, o 69º Encontro Nacional do Grupo de Educação Fiscal, promovido pelo órgão da União e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), que visa a reunir representantes das Unidades de Educação Fiscal para a troca de experiências e o debate sobre estratégias de ação para aproximar o assunto da sociedade. Representantes da Embaixada da Espanha também deve trazer experiências daquele país no setor.
Coordenador do encontro, o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz-MS, Amarildo Cruz, falou ao Bom Dia Campo Grande desta terça sobre a importância do evento tanto do ponto de vista de conscientização da sociedade para o combate à corrupção como para o próprio órgão público, uma vez que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) tem, entre seus critérios para a liberação de linhas de financiamento, “a contrapartida de desenvolverem programas de Cidadania Fiscal, para dizer à população o porquê existe o imposto, quem financia e como o Estado se organiza, como o imposto é gasto e como acompanhar e cobrar dos gestores a eficiência no gasto público”.
Amarildo sustentou na Educativa 104.7 FM que o programa de Educação Fiscal discute “o que é mais fundamental na sociedade: a consciência dela de que, além de pagar e financiar o Estado, o cidadão tem o direito e dever de acompanhar os gastos, que é o instrumento mais eficiente para enfrentar esse problema que enfrentamos atualmente no Brasil e no mundo”. O coordenador avalia que a Cidadania Fiscal permite que o cidadão seja vigilante e, desta forma, atue com as demais ferramentas de controle para coibir irregularidades nos cofres públicos. “Muito do que ocorre no país é pelo pouco exercício da cidadania, o que permite muitos desmandos que vemos por aí”.
Segundo Amarildo, o programa existe por meio de convênios com os municípios e parceria com a Secretaria de Estado de Educação, a partir de palestras, jogos e atividades que despertam nas crianças, adolescentes e jovens “o interesse e compreensão do que é a Cidadania Fiscal. Temos de começar cedo, ensinar para que (o acompanhamento) seja bem exercido pelo cidadão no seu meio, na sua casa, no trabalho”.
O coordenador salientou que países mais avançados, como a Alemanha, levam o tema para as escolas. Tais nações, aliás, têm cargas tributárias até mais altas que a do Brasil, onde Amarildo aponta que o problema não é o volume de impostos existentes.
“O maior problema é o retorno dos impostos em serviços, porque muitas vezes se arrecada, não se presta contas, não tem índice de participação e a valorização, o conhecimento, de que a prestação de contas é importante”, disse. Para ele, uma “postura rígida” para coibir os desvios evitaria tal cenário.
Da mesma forma, ele avalia que, ao perceberem a importância da arrecadação tributária, as pessoas também se conscientizam quanto aos danos causados pelo vandalismo ou do peso que os impostos têm no dia a dia da sociedade. “Qualquer mercadoria, qualquer serviço, tem uma parte que é dinheiro público que você está pagando”. “Não acredito em país desenvolvido sem consciência cidadã, sem a consciência das pessoas”, emendou.
Nota Fiscal Premiada
À frente da Coordenadoria de Educação Fiscal por convite do governador Reinaldo Azambuja, Amarildo afirma que tem, além do fortalecimento da Cidadania Fiscal, a missão de implantar o projeto da Nota Fiscal Premiada. “Das 27 unidades da federação, apenas duas não tem (o sistema): Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Não queremos ser o último”, afirmou, apontando que o projeto será lançado ainda neste ano.
Pela Nota Fiscal Premiada, o contribuinte que pedir a emissão do comprovante de compra de produto ou serviço com o “CPF na nota” pode participar de sorteios ou mesmo ter descontos no pagamento de impostos ou tributos. “O sistema não só desperta a Cidadania Fiscal como fortalece o Estado, inibindo a sonegação fiscal e a corrupção porque o dono do comércio, o prestador de serviço, ao ter de emitir a nota fiscal, tem a obrigatoriedade do lançamento daquele fato gerador, daquela venda ou serviço prestado. Obviamente, no momento que lançou, já tem controle da necessidade do pagamento”, destacou.
Amarildo ainda disse que o sistema ajudou a elevar a arrecadação dos Estados. Em Mato Grosso do Sul, o programa deve se valer de sorteios mensais, em um primeiro momento focados nas pessoas físicas, depois partindo para as jurídicas.
Por fim, o coordenador destacou que as ações de Cidadania Fiscal e estímulo ao pagamento de impostos não existem para “arrancar o couro do cidadão aumentando a carga tributária”, e sim pelo efeito contrário.
“Quanto mais controle, pode-se até diminuir a carga tributária”. Ele ainda advertiu que a sonegação fiscal é equivalente aos crimes de corrupção, porque “é o cidadão se apropriando de um dinheiro do Estado, que é nosso enquanto contribuintes. Temos de atacar isso.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo e entrevistas sobre temas variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.
