Apresentar a importância do controle externo da administração pública, em especial o controle parlamentar, por meio da função fiscalizadora da Câmara Municipal, é o objetivo de um curso que será oferecido de forma online pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a partir do próximo dia 17.
O curso “O vereador-cidadão e o controle parlamentar da administração pública” tem 20 horas de duração e é voltado para os jurisdicionados e sociedade de maneira geral. As inscrições já podem ser feitas no Portal da Escoex – http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/319
O instrutor é o auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Herbert Covre Lino Simão, que é bacharel em direito e também professor de Filosofia do Direito. O conteúdo está dividido em 4 módulos e aborda o “Estado democrático de direito e representação política”, “Administração pública e transparência”, “Controle externo da administração pública” , “Estudo de caso prático: o vereador e o exercício da função fiscalizadora” e “O STF e o direito fundamental do vereador-cidadão de acesso a informação”.
A coordenadora geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, ressalta que com iniciativas como essa, a Escoex cumpre com o compromisso de capacitar e qualificar, primando pela qualidade formativa, oportunizando ao representante do Poder Legislativo Municipal um curso com abordagem sobre temáticas essenciais para o exercício das atribuições e exigências conferidas ao vereador.
“Esse curso atende ao caráter pedagógico e orientativo apregoado pelo Presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, em consonância com os preceitos balizados pelo Diretor-Geral da Escoex, Conselheiro Waldir Neves Barbosa, na oferta de cursos que atendam ao preenchimento das lacunas que possam existir, no exercício da função de legislar e fiscalizar a administração pública, previstas para o vereador”, conclui Sandra Rose.
TCE-MS
