Os membros do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) decidiram, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (23.9), na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), ampliar em mais R$ 335 milhões o volume de recursos destinado a atender o setor rural. Esses recursos adicionais foram conseguidos para o Estado na última reunião do Condel (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste) realizada no dia 17 de setembro.
”Nós ainda temos, no âmbito do setor empresarial, saldo de R$ 263 milhões para serem aplicados em novas propostas, portanto o setor continua aberto para receber pedidos de financiamento. Já no setor rural não havia mais recursos disponíveis, por isso o Conselho decidiu aplicar nesse setor o valor adicional que o governador Reinaldo Azambuja conseguiu trazer para o Estado”, disse o secretário da Semagro, Jaime Verruck, que também preside o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF/FCO).
Do valor total aportado para o setor rural (R$ 335 milhões), uma parcela (R$ 120 milhões) destina-se especificamente para atender projetos de suinocultura e o restante (R$ 215 milhões) para propostas em geral. Entretanto, o secretário explica que já existe um volume elevado de projetos em tramitação no banco e a prioridade será atender essa demanda. Caso sobrem recursos, serão aceitas novas propostas. “Temos o prazo até 15 de dezembro para fazer a alocação desses recursos, tanto do setor empresarial, quanto do setor rural”, frisou.
Alterações
Durante a última reunião do Condel foram feitas alterações importantes na sistemática de distribuição dos recursos do FCO, que valem ainda para esse ano, porém apenas para novos financiamentos (os que já foram contratados estão regidos pelas normas anteriores).
Uma das alterações é que agora os empresários rurais podem financiar complexos industriais. Também foi reduzido o teto de financiamento, de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões, com o intuito de ampliar a clientela. Empréstimos acima desse teto podem ser feitos, mas recebem um tratamento de excepcionalidade.
O valor destinado ao capital de giro das pequenas e médias empresas aumentou, de R$ 180 mil para R$ 200 mil. “Entendemos que no fim do ano é importante para o empresário ter um recurso maior para dar fôlego à empresa”, disse Verruck. Já o teto do empréstimo para o microempreendedor individual (MEI) passa de R$ 7 mil para R$ 10 mil.
Outras alterações são referentes ao FCO Verde. Até então só era possível financiar implantação de projetos nessa linha de crédito. Agora é possível financiar projetos de proteção, correção e recuperação. O limite para os bancos de fomento – que era de R$ 5 milhões por tomador – passou para R$ 10 milhões e não há mais restrição de valor por setor da economia no FCO Empresarial. Antes havia limites para investir em cada setor. Por exemplo, no setor de Serviços podia aplicar no máximo 30% dos recursos destinados ao FCO Empresarial. Agora é possível investir todo o volume de recursos, o que vai definir isso é a demanda.
O CEIF/FCO é o órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semagro, responsável por gerir os recursos da linha de financiamento. O CEIF/FCO é presidido pelo secretário da Semagro e integrado por representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), dos órgãos vinculados à Semagro: Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul); das federações de Agricultura, Indústria e Comércio; do Sebrae e da Federação de Trabalhadores Rurais (Fettar/MS).
João Prestes – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
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