A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro, já verificou 164 mototaxímetros em Campo Grande até o final da manhã de terça-feira (29.8). Os equipamentos são agora de uso obrigatório pelos mototaxistas da Capital, de acordo com a legislação do município.
O trabalho feito pela AEM-MS é inédito no país e para executar a demanda da prefeitura de Campo Grande, funcionários passaram por capacitações oferecidas pelo Inmetro. No total, 490 motos estão regulamentadas para prestar o serviço de transporte de passageiros e todas devem fazer a instalação dos motaxímetros e posterior verificação do equipamento na AEM-MS.
O diretor-presidente da AEM-MS, Nilton Rodrigues, explica que o prazo dado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) já terminou, mas todos os mototaxistas que fizerem o processo de regulamentação e forem até o órgão estadual, serão atendidos.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a Agência Estadual de Metrologia empenhou-se na preparação e tornou-se uma referência nacional nesse procedimento nacional.
“A equipe da AEM-MS montou uma estrutura para conseguir atender tecnicamente a demanda exigida pela legislação municipal e temos um resultado muito positivo para a sociedade. É uma ação da Prefeitura com o Governo do Estado que beneficia tanto a população quanto os mototaxistas que passam a ter uma regulamentação pelo ponto de vista da sua profissão”, diz.
Mototaxímetro
O aparelho, já homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), calcula o custo do serviço com base em quilômetros percorridos e tempo de percurso, permitindo ao usuário maior confiança no valor cobrado.
Para realizar a verificação, o mototaxista deve fazer a instalação do equipamento na oficina credenciada, solicitar uma autorização na Agetran e apresentá-la na AEM-MS para emissão de uma guia de recolhimento (GRU), no valor de R$ 45.
Com a guia paga e a autorização da Agetran em mãos, o mototaxista se dirige à AEM-MS, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O procedimento é feito por ordem de chegada e é realizado em cerca de 20 minutos.
A verificação é feita em uma pista com 12,5 metros de extensão, utilizando um equipamento desenvolvido pelo Inmetro para esse fim (Aferi Taxi). Todo o processo segue as orientações da Portaria 393/2012 do Inmetro observando se instrumento atende aos requisitos estabelecidos em RTM (Regulamento Técnico Mercosul) do Inmetro.
Texto e Fotos: Marcelo Armôa – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
