Com tramitação mais célere e maior autonomia, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) finalizou, esta semana, o primeiro processo de compra direta. A partir de agora, todo o procedimento de compras de pequeno vulto e emergenciais será executado dentro do próprio órgão.
As ações são realizadas pelo Sistema Gestor de Compras (SGC) e foi possível a partir da entrada em vigor do Decreto nº 15.616/2021, em fevereiro, que estabelece normas e procedimentos para contratação direta, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e para a realização de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A iniciativa é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), que alteraram o modo de operações das compras públicas com o objetivo de reduzir os prazos durante esses procedimentos, bem como, garantir um planejamento mais eficaz, alinhado à boa aplicação dos recursos públicos, transparência e eficiência.
Conforme o chefe do Núcleo de Compras da Agepen em substituição legal, servidor Elvis de Oliveira Viração, a expectativa é que haja uma redução entre 7 a 15 dias dos prazos para a compra direta.
“Antes, em média, o processo demorava 45 dias para ser finalizado. Hoje esperamos finalizar de 30 a 37 dias. Isso se deve à diminuição da movimentação com outro órgão externo e acaba tendo um controle ainda maior, além de uma melhor organização; por conta disso, se reduz o tempo de compra interna”, informa Elvis.
Neste primeiro processo, estão sendo adquiridos os testes psicológicos – aplicados nos cursos de capacitação específica voltados aos servidores penitenciários, e também os paleográficos que serão entregues à Divisão de Promoção Social, para serem utilizados junto aos internos de diferentes unidades penais do estado.
Vinculado à Diretoria de Administração e Finanças da Agepen e à Divisão de Compras e Suprimentos, o Núcleo de Compras está localizado na Sede da instituição, na Capital, e é responsável por tramitar os processos de aquisição de bens e serviços, os quais nascem de uma formalização de demanda, que pode surgir de qualquer setor da agência penitenciária.
Posteriormente é feito a autuação do processo com os trâmites iniciais, que consistem na elaboração do Termo de Referência e dos documentos padrões de compras.
Além disso, também é realizada a cotação eletrônica de preço com fornecedores e a emissão de uma autorização de compra, bem como, a adjudicação e a contratação em si, com recebimentos de materiais e fiscalização do processo. Já o controle de todos os acordos finalizados e em andamento são coordenados pelo Núcleo de Contratos da Agepen.
De acordo com o diretor de Administração e Finanças da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, esse novo procedimento nos trâmites processuais de compras de pequeno vulto e emergenciais, garante uma redução nos prazos, assim como um melhor planejamento no atendimento das necessidades das Unidades Penais sob a égide da Agepen, além de proporcionar mais eficiência e transparência na aquisição dos recursos oriundos do Poder Público.
Todos os gastos financeiros necessitam da autorização do ordenador de despesas, onde o responsável é o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.
O primeiro despacho de ratificação nos novos moldes da compra direta foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, a partir da página 50 (clique aqui).
Texto e fotos: Tatyane Santinoni, Agepen
