Reunião extraordinária do Fórum Deliberativo MS Indústria aprovou, em reunião na sede da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) processo de adesão de 58 empresas ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). O processo permitirá o avanço do processo de validação de incentivos fiscais e a geração de 1.573 postos de trabalho em 21 municípios –somando-se aos mais de 12 mil empregos já criados por meio do fundo.
O último processo para aprovação dos incentivos ocorreu na quinta-feira (24), na 4ª reunião extraordinária do fórum, sob coordenação da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Juntas, as adesões também representam investimentos superiores a R$ 183 milhões nos próximos anos.
Conforme informado pela Semagro, os empreendimentos aprovados na quinta são dos segmentos de alimentos e bebidas; metalurgia; construção civil; têxtil; embalagens de plástico, madeira e papel; frigoríficos de bovinos, suínos e peixes (e seus subprodutos); artefatos de móveis de madeira; cerâmica; confecções; usina de álcool; mineração; reciclagem de plástico e de alumínio; óleo, farelo de soja e proteína vegetal; fecularia; brinquedos e produtos para festa.
Os processos foram homologados pelo governador Reinaldo Azambuja durante a apresentação de resultados do Fadefe, em alusão ao Mês da Indústria.
“O processo de convalidação dos incentivos deu ainda mais transparência para o trabalho de atração de empresas no Estado, isso porque o Fórum Deliberativo passou a ter maior representatividade na análise de uma a uma das empresas que aderiram ao Fadefe, tudo por um sistema online e desburocratizado”, lembra o titular da Semagro, Jaime Verruck, que preside o fórum.
Análise
Verruck explica que o processo foi iniciado em 2017, de forma a dar maior segurança jurídica às empresas que pretendem ampliar seus investimentos ou se instalarem em Mato Grosso do Sul. “Sem a parceria do setor produtivo não seria possível avançar nesse processo, que regulariza a concessão de benefícios e gera desenvolvimento ao Estado. E tudo isso sendo feito de forma transparente, dando voz ao empresário que está em contato com a nossa equipe”.
Nas reuniões ordinárias, os conselheiros do fórum analisam o compromisso firmado pelas empresas ao receber os incentivos, fixam uma alíquota de pagamento e repactuam as suas intenções até 2032. Quem atendeu a tudo o que estava previsto paga a menor alíquota, de 8%, e o valor sobe conforme o nível de descumprimento.
O superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouveia Bastos, lembra que geração de emprego, investimento e faturamento são os itens principais na análise.
Espera-se que o processo chegue ao fim ainda no primeiro semestre deste ano, para que sejam encaminhadas para a convalidação federal no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Previsão
O Fadefe foi criado como meio de ajudar a acabar com a guerra fiscal entre Estados –processo no qual governos oferecem vantagens tributárias para que as empresas aceitem se instalar em uma determinada região e que, muitas vezes, leva ao fechamento de postos de trabalho em outros locais.
Até aqui, 471 empresas em 61 municípios aderiram à repactuação dos incentivos, o que representa quase 75% dos empreendimentos beneficiados ao longo dos últimos anos. O governo do Estado espera que os novos termos garantam a geração de 12.727 novas vagas. Até 2032, espera-se que os investimentos fixos cheguem a quase R$ 6,8 bilhões.
Basicamente, o incentivo compreende reduções no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) acordadas pelo governo do Estado junto a entidades empresariais. Já a adesão ao Fadefe envolveu apenas empresas interessadas –quem não cumpriu metas de geração de emprego e investimentos firmadas no momento da concessão do incentivo pode firmar a repactuação, pagando entre 8% e 15% em impostos sobre os benefícios fiscais.
Essa rediscussão sobre os incentivos foi necessária depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) contestar as vantagens oferecidas por governos a empresas. Mato Grosso do Sul, conforme Reinaldo, saiu na frente. “Chegamos em um ponto que o Supremo Tribunal Federal colocou em xeque os incentivos e tivemos que ser rápidos na elaboração e aprovação de um modelo eficaz”.
Verruck, por sua vez, explicou que o desafio com o Fadefe foi criar um modelo que validasse os incentivos fiscais concedidos e acabasse com a guerra fiscal. “Somos o único Estado que conseguiu criar um modelo que resolve essas questões e ainda cria um fundo de equalização de recursos para equilibrar as finanças do governo”.
Nos quatro primeiros meses do programa, a arrecadação com ICMS somou R$ 53,9 milhões. A Semagro estima que a arrecadação incremental do imposto nos três anos de vigência do programa chegue a R$ 500 milhões.
Presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, ressaltou que o Fadefe nasceu da mobilização e construção a quatro mãos, que gerou um modelo inovador de convalidação dos incentivos fiscais. Ainda segundo ele, somente a indústria emprega atualmente 150 mil pessoas no Estado.
Em decorrência do Programa Incentivo Legal, há na Semagro vários pedidos de carta consulta que somam R$ 1,246 bilhão em investimentos com estimativa de 4.363 empregos gerados em 14 municípios de Mato Grosso do Sul.
