A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), em parceria com a Superintendência de Gestão da Informação (SGI), é a responsável por administrar os dados que são publicados no Portal da Transparência.
Em outubro de 2015, já na gestão do governador Reinaldo Azambuja, foi lançado o novo modelo do Portal da Transparência, que é um dos canais de diálogo permanentes do Governo com o cidadão. Entre os serviços oferecidos estão: Sistema de Ouvidorias (e-Ouv), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Cartas de Serviços, Legislação, salários de servidores e gastos do executivo estadual.
O Portal foi planejado para facilitar a navegação e busca por informações, desde a identidade visual das páginas, até a estrutura de organização do conteúdo e está em constante aprimoramento para atender às necessidades legais e à população.
Visitas
Desde a apresentação da nova versão, a ferramenta está em constante aprimoramento, sendo acessada de maneira contínua. Conforme os dados, em 2015 foram 28.163 visitas; no ano seguinte, 119.368; em 2017, os acessos chegaram a 165.177; em seguida, alcançou a marca de 140.288; em 2019, foram 144.550 visitas; em 2020, a marca foi de 135.190 e, no ano passado, 151.724. Já neste ano, de janeiro até o momento, o Portal da Transparência registrou 155.632 acessos.
O trabalho e o empenho em tornar a gestão pública, cada vez mais transparente e acessível, resultou em mais um destaque nacional. Dessa vez, o levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta criada pelo Sistema de Tribunais de Contas e parceiros, levou à conquista do selo “Ouro” pelo Poder Executivo Estadual.
Com esta política de comprometimento e transparência, Mato Grosso do Sul conquistou o segundo lugar no cenário nacional com média de 94,05%. Para alcançar este nível a avaliação criteriosa observou os seguintes grupos de critérios: acessibilidade; despesas; diárias; informações institucionais; informações prioritárias; receita; recursos humanos; relatórios referentes à transparência da gestão fiscal; serviço de informações ao cidadão – SIC (físico) e também o e-SIC (eletrônico) – em todos MS atingiu o índice de 100% -; no grupo contratos – a nota foi de 87,5% – e, por último, no grupo licitações, dispensa, inexigibilidades, e atas de adesão (SRP) – o Estado obteve 83,33% pontos.
A classificação faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), também promovido pelo mesmo sistema, apresentado no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), promovido na semana passada no Rio de Janeiro (RJ). Neste link é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada.
Avaliação
O levantamento foi realizado no período de maio a novembro de 2022 e alcançou aproximadamente oito mil portais públicos, englobando a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios tendo como finalidade a avaliação da transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação.
Os parâmetros da avaliação, uniformes no Brasil, foram estabelecidos na Resolução Atricon nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Atricon.
Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Karla Tatiane, CGE-MS com informações da Atricon
