O documento intitulado “Carta Aberta aos Candidatos às Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade” foi criado a partir do “Seminário Nacional de Política Urbana: Por Cidades Humanas, Justas e Sustentáveis”, promovido pelo IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) e pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) durante evento em São Paulo no mês de julho.
A carta contém 53 propostas que tratam das necessidades das cidades no país e de um desenvolvimento sustentável, que fomente políticas de inclusão, segurança e democracia, com uma maior participação popular nas discussões que afetam a vida urbana.
O tema foi debatido no programa Bom Dia Campo Grande, da Educativa 104.7 FM. A Presidente do Departamento de Mato Grosso do Sul do IAB, Adriana Tannus, e o representante do CAU no Estado, Carlos Lucas Mali, explicaram o conteúdo do documento e seus objetivos.
“Oitenta por cento da população brasileira vive nas cidades, no entanto, faltam moradias dignas e também a implementação, em nível estadual e municipal, de leis que já existem. Outros pontos a serem destacados são uma política nacional de fronteira, e a priorização do saneamento básico”, destacou Mali.
O desafio de uma política de fronteira foi igualmente mencionado por Adriana Tannus. “Temos uma fronteira seca (em Mato Grosso do Sul) com pontos esquecidos, em especial no que se refere às estradas, à segurança e à comunicação entre os países”, sinalizou.
O Plano Diretor é outro assunto abordado na Carta Aberta dos Arquitetos. “ Quase 60% das áreas urbanas estão vazias, é preciso munir de infra-estrutura as regiões centrais para não aumentar o perímetro urbano e dificultar a mobilidade nas cidades”, argumentou Carlos.
Tannus defende o mesmo ponto de vista: “Devemos priorizar, incentivar a ocupação de áreas centrais da cidade, além de incentivar a construção de habitações populares, já que é grande o déficit de moradias no espaço urbano”, complementou.
Propostas da Carta Aberta – São 53 itens divididos em três eixos :
Projeto Nacional de Territorialização das Políticas Públicas: assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias; criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social; fomentar o uso da lei de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitações de interesse social;retomar os programas de urbanização de favelas; investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo; investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;criar o fundo nacional de desenvolvimento urbano integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas; valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos; democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados; o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico; fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades; enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades; investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional.
Governança Urbana Inovadora: garantir a autonomia técnica do ministério das cidades; restabelecer o Conselho Nacional das Cidades; descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade; revisar a lei de licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas; cumprir as metas previstas da agenda 2030 especialmente o objetivo 11 (tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis).
Democratização da Gestão dos Territórios: fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional; restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade; disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.
Sintonize – O Bom Dia Campo Grande é um jornalístico que vai ao ar na Educativa 104.7 FM de segunda à sexta-feira, das 7h às 8h, podendo ser acompanhado também pelo Portal da Educativa (na aba Ouça a Rádio). O programa é apresentado por Anderson Barão, Bosco Martins e Maristela Cantadori, com produção de Rose Rodrigues e Allisson Ishy.
Os ouvintes podem participar pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.
