Foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) o Edital nº 01/2018 que divulga as regras para o credenciamento de proprietários rurais, cujas propriedades rurais estejam inseridas na Bacia Hidrográfica do córrego Guariroba.
O edital visa a seleção de propostas destinadas à conservação de solo, água e florestas, à restauração em APPs (Áreas de Preservação Permanente) e ao recebimento de PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais) no município de Campo Grande.
O prazo para a apresentação das propostas irá até o dia 30 de setembro e apenas as propostas apresentadas até a data estabelecida em edital estarão aptas a participar da seleção. As propostas deverão ser apresentadas na Semadur, situada na Rua Cândido Mariano n. 2655 (Central de Atendimento ao Cidadão) Mesa K42, das 8h às 16h.
A celebração dos novos contratos será condicionada à seleção e aprovação das propostas pela Unidade Gestora do Programa Manancial Vivo. As regras e a ficha de cadastro estão disponíveis no suplemento do Diogrande (clique aqui para ler).
PMV
O PMV (Programa Manancial Vivo) é uma experiência de PSA realizada na Área de Proteção Ambiental do córrego Guariroba (APA do Guariroba) que segue as diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela ANA (Agência Nacional de Águas). Trata-se de um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural.
Prevendo pagamentos aos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento da biodiversidade.
Os pagamentos aos proprietários serão baseados na realização e manutenção das práticas recomendadas no Projeto Individual da Propriedade e monitorados pelos técnicos do PMV. Havendo condição orçamentária poderá ser disponibilizada, gratuitamente, pela equipe técnica, a elaboração dos Projetos Individuais das Propriedades inscritas e a assistência técnica para a execução deles.
(Da assessoria)
