Com o objetivo de levar aos servidores municipais o conhecimento da Lei Federal número 13.465/2017, que trata sobre regularização fundiária urbana e dando sequência ao cronograma de atividades de capacitação do funcionário público, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) promove nesta quinta-feira (22) um curso sobre o tema em Bonito.
Entre os temas a serem abordados por técnicos especialistas estão “apresentação dos novos instrumentos para regularização fundiária urbana – Lei federal 13.465/2017 e decretos federais 9.310/2018 e 9.597/2018; “regularização fundiária urbana na prática – Do planejamento ao protocolo em cartório”; e “regularização fundiária no Estado – Práticas bem-sucedidas”.
Conforme a Associação, a capacitação faz parte de um treinamento dentro do cronograma estabelecido pela entidade de levar cursos de qualificação aos servidores públicos municipais, a exemplo de outros já realizados pela diretoria como forma de melhorar o atendimento a população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
O treinamento foi aberto no dia 20 de março em Jateí, envolvendo ainda as cidades de Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Batayporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Vicentina, Fátima do Sul, Dourados, Itaporã, Douradina e Glória de Dourados. Outras cidades como Coxim, Amambai, Três Lagoas e Campo Grande já sediaram o curso.
O evento conta com a parceria do governo do Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), e da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) e inclui a participação de outros municípios da área de abrangência, como Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Maracaju, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho.
O ato de abertura do evento está previsto para às 9h30, após credenciamento e café de manhã, na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio de Bonito.
Outros cursos
Oferecer cursos técnicos de capacitação é um compromisso assumido pela diretoria da Assomasul como forma de contribuir para uma administração pública mais eficiente.
A entidade tem realizado uma série de treinamentos desde o início do primeiro mandato do presidente Pedro Caravina, entre os quais, destacam-se o de qualificação do Siconv (Sistema de Convênios), eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital) e o de fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural).
A Assomasul também promoveu o curso “Formação e Capacitação de Pregoeiros e Equipes de Apoio” e o curso “Controle Interno de A a Z – Ênfase TCU” .
