O projeto de Lei que sugere a criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) será debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Bonito na tarde desta quinta-feira (31). O objetivo é saber dos pequenos produtores e representantes do comércio de alimentos locais, se a proposta atende as necessidades do município, que até então não possui um sistema próprio de inspeção de alimentos, o que dificulta a comercialização de produtos da região.
Conforme o projeto apresentado pelo Executivo Municipal, o SIM ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural (SEPRODES) e terá como objetivo a prévia fiscalização (sob o ponto de vista industrial e sanitário) de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.
A proposta também estabelece regras para a produção e venda de produtos de origem vegetal e animal no município, incentivando os produtores locais e evitando a circulação de produtos na clandestinidade. Se aprovado, o projeto deve beneficiar centenas de famílias que dependem da agricultura familiar, uma vez que grande parte delas já produzem em suas propriedades, produtos dessa natureza, mas não tem autorização legal para comercializá-los.
Ainda conforme o projeto de lei, uma vez inspecionados, os produtos de origem animal também poderão ser comercializados na Feira do Produtor de Bonito.
Audiência Pública para implantação do SIM:
Data: Quinta-feira (31)
Horário: 15h30
Local: Plenário Tetê Farias – Câmara Municipal.
