As mulheres da Capital do Ecoturismo ganharam mais um reforço na luta pela igualdade de gêneros e combate a violência. Foi instituída no município, por meio de alteração na Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, que terá como objetivo assessorar, planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.
Ficará sob responsabilidade da Coordenadoria, juntamente com os demais órgão do Poder Executivo do Município, desenvolver ações e projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional para combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres, assim como implementar políticas públicas de prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência.
Cabe ainda a Coordenadoria promover e apoiar iniciativas para a inclusão social das mulheres integrantes das comunidades indígenas, quilombolas, rurais, ribeirinhas e outras, proporcionando-lhes capacitação para o desenvolvimento de atividades produtivas e geração de renda.
A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres também será responsável por organizar e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, referentes às datas simbólicas dos movimentos de mulheres e campanhas realizadas pelo Governo Federal e Estadual; participar e contribuir para a implementação no Município, dos planos Nacional e Estadual de políticas para mulheres, dentre outros; elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias que envolvam interesses das mulheres, especialmente políticas públicas de combate à violência.
A inclusão do artigo 33, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, na Lei Complementar nº 135 foi aprovada pelos vereadores na sessão desta semana. A subscretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, participou da reunião.