O procurador de justiça Sérgio Harfouche esteve no Bom Dia Campo Grande conversando com Daniela Benante e Anderson Barão nos estúdios da Educativa 104.7 FM sobre a polêmica lei Harfouche. A lei vem sendo copiada em vários estados brasileiros: Rio de Janeiro e São Paulo já manifestaram interesse em repetir a lei em suas escolas e outros tantos vem solicitando reuniões com o procurador para estudar a lei em seus estados.
O procurador de justiça Sérgio Harfouche, que já foi promotor da vara da infância, deu nome à polêmica lei. A discussão protagonizou debates na assembleia legislativa estadual por dois anos até ser aprovada, em 2018. Um grupo de parlamentares defendia que os “castigos” se opunham ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e à legislação federal ao delegar aos diretores das escolas a definição de punições aos alunos.
A lei prevê a reparação de danos e restauração do patrimônio escolar como atividades educativas para enfrentamento à violência. Segundo o texto, os pais ou responsáveis pelo estudante são obrigados a pagar pelo eventual estrago causado à escola ou aos objetos de colegas e professores. “Como todo professor ficava com as mãos amarradas, a autoridade era dos alunos, você dava poder para quem não tem responsabilidade e esse lei veio para reverter esse quadro.”, comenta Harfouche.
O governo de São Paulo anunciou que pode copiar a lei sul-mato-grossense. Principal defensor do texto, o procurador Sérgio Harfouche já esteve em contato com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) para “importar” a medida. Segundo Harfouche, “Os debates para a adaptação da lei já estão acontecendo”. Sobre a aplicação Brasil afora, Harfouche acrescentou: “Esse programa é uma água limpa, em qualquer lugar do mundo você tem que repor aquilo que você tirou.”
O procurador de justiça defende a lei: “A aceitação é plena. dá para ver pelo que os pais expressam a cada reunião. Houve uma conquista para a comunidade escolar. Aqui nós reduzimos drasticamente a violência nas escolas. A ideia é tornar isso natural. Ela trata do óbvio, reparar danos é uma questão de cidadania”.
Harfouche justifica ainda que a inserção da reparação de danos no regimento escolar também partiu de uma iniciativa sua: “O legislativo consolidou esse regimento. Alterar o regimento é simples. Alterar a lei é bem mais difícil.”, afirma o procurador.
As medidas previstas na lei paz na escola são encampadas por Sérgio Harfouche desde sua atuação como promotor de justiça. a responsabilização de alunos por atos de vandalismo e indisciplina foi implantada primeiro em Campo Grande, ainda em 2015, após aprovação de projeto apresentado pelo então vereador Herculano Borges (SDD), hoje deputado estadual. A iniciativa foi levada para a assembleia legislativa pelo deputado Lídio Lopes (PATRI) naquele mesmo ano.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, quadros temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Dúvidas, comentários e sugestões podem ser encaminhados pelo WhatsApp (67) 99333-1047 o pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.
