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29 de março de 2024 - 01:56

Bom Dia Campo Grande: procurador fala do Abril Verde e conscientização sobre acidentes de trabalho

Leontino Ferreira de Lima Junior concedeu entrevista à Educativa 104.7 FM na qual falou sobre situações que se encaixam como acidente laboral e da campanha que visa a alertar trabalhadores e empresas

Procurador falou sobre ações do Abril Verde ao Bom Dia Campo Grande. (Foto: Rose Rodrigues/Fertel)
Procurador falou sobre ações do Abril Verde ao Bom Dia Campo Grande. (Foto: Rose Rodrigues/Fertel)

Em 28 de abril é celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, data em que, no ano de 1969, um acidente matou 78 trabalhadores em uma mina na Virgínia (EUA). Em alusão à mobilização, no Brasil, foi instituído o Abril Verde, marcado por uma série de ações que visam a alertar sobre a importância da prevenção e cuidados com a saúde no ambiente laboral. Neste ano, em especial, a preocupação está com a confirmação que, na comparação entre 2018 e 2017, houve aumento no número de ocorrências qualificadas como acidentes de trabalho.

Para falar sobre o tema, o Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (3) recebeu Leontino Ferreira de Lima Junior, procurador federal do trabalho, que explicou as ações realizadas em Mato Grosso do Sul no Abril Verde e detalhou situações que podem ser enquadradas como acidentes de trabalho –bem como prejuízos que os mesmos acarretam para funcionários e também as empresas.

Segundo o procurador, “eventos que acontecem enquanto a pessoa está no ambiente de trabalho, inseridos no contexto do dia a dia” podem ser qualificados como acidentes de trabalho, inclusive os chamados “acidentes por equiparação” –situações ocorridas que têm relação com o emprego, como o trajeto da casa para o serviço. Em caso de acidente de trânsito, há esse enquadramento, principalmente, para fins previdenciários. “Normalmente não há culpa do empregador, a não ser que ele ceda o transporte. Aí ele vai ser responsabilizado”, advertiu Leontino à Educativa 104.7 FM. Ele lembra que, caso o afastamento supere os 15 dias, ele terá estabilidade acidental por 12 meses.

Ele também reforça que doenças profissionais desenvolvidas por peculiaridades do trabalho, como LER/Dort causados por movimentos repetitivos, mais comuns em sistemas como linhas de produção, também estão sob os olhares da Justiça do Trabalho.

Tendo essa situação em vista, a Procuradoria do Trabalho ao lado de órgãos parceiros, como o TST (Tribunal Superior do Trabalho), elegeram abril para a conscientização sobre os perigos na atividade laboral, “porque observamos muito descaso das empresas e resistência de muitos trabalhadores em usar os meios de proteção individual e de seguirem as normas de segurança”. O procurador salienta que cabe às empresas fiscalizar seus ambientes de trabalho de forma a torná-los seguros, cabendo ao trabalhador, por sua vez, usar os EPIs (equipamentos de proteção individual) e seguir as normas.

“Além de se proteger, ele estará também protegendo a empresa, pois quando ocorre um acidente a mesma tem inúmeros prejuízos. O empregado será prejudicado e por vezes tem a vida ceifada, mas a empresa tem prejuízos, inclusive econômicos, por ter de indenizar e ter dias sem uma mão de obra”, salientou.

Categorias

Durante a entrevista, Leontino abordou situações de algumas categorias sobre as quais recaem altos índices de acidentes de trabalho. Na agropecuária, por exemplo, citou que há normas específicas para prevenir os incidentes, destacando ainda que o manuseio de gado e quedas de cavalos estão entre acidentes comuns.

“Observamos muitas vezes casos pontuais de desatenção, de excesso de confiança de quem sempre fez aquele serviço por 20 anos. Na agricultura, presenciamos casos de esmagamento, que poderiam ser evitados se houvesse a orientação de segurança mais constante, popularmente falando, bater na mesma tecla”, disse.

Outra categoria onde há diversas queixas é a da saúde, especificamente entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. Segundo o procurador, o alto índice de acidentes de trabalho é atribuído ao excesso de jornada, com muitas horas extras. “Há um número reduzido de enfermeiros talvez por questões como custo, e eles trabalham com horas extras constantemente, também aumentando sua remuneração. O problema é que ficam fadigados, a desatenção aumenta. E são profissionais que diariamente mexem com materiais perfurocortantes, com aumento do risco de acidentes, e que estão expostos a agentes químicos e biológicos em sua jornada, doenças que podem contrair e vai resultar no acidente de trabalho”.

Já quanto aos agentes de coleta de resíduos sólidos, a queixa maior está em relação à falta de preocupação dos cidadãos ao jogar no lixo materiais que causam lesões, como vidros. “É uma reclamação dos profissionais porque as pessoas, no caso de vidros quebrados, não separam caixas ou garrafas pet para pôr o vidro quebrado dentro para proteger. Então, é normal ocasionar cortes”. A Procuradoria do Trabalho prevê uma ação na CG Solurb para esses profissionais.

Professores
Leontino advertiu que agressões a professores em sala de aula podem ser qualificadas como acidente laboral. (Foto: Rose Rodrigues/Fertel)
Leontino advertiu que agressões a professores em sala de aula podem ser qualificadas como acidente laboral. (Foto: Rose Rodrigues/Fertel)

O procurador federal ainda colocou como situação caracterizada como acidente de trabalho as agressões sofridas por professores em sala de aula. “A sala de aula é o ambiente de trabalhod o professor. E infelizmente isso tem sido cada vez mais constante”, afirma. Nesse sentido, professores da rede municipal de Campo Grande participarão de palestra em 8 de abril.

Também foram previstas ações direcionadas para motoristas, por conta do excesso de jornada de trabalho da categoria que, em viagens interestaduais, comumente fazem uso de psicotrópicos –os “rebites”– para se manterem acordados e cumprirem os itinerários. “Os trabalhadores estão ficando viciados em drogas para não dormir”. Aqui, está prevista atuação junto com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) visando a coleta de dados e verificar o índice de uso de drogas entre os condutores.

Ainda sobre os motoristas, Leontino afirma que a responsabilidade pode recair sobre a empresa contratante, já que o condutor não estaria observando a jornada de trabalho nessas situações.

Terceirização

Maior cidade do Estado, Campo Grande liderou o ranking do número de acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul no ano passado, com 3.405 ocorrências –40% do total e 10% acima do registrado em 2017. Dourados apareceu em segundo (794, 18% de aumento), seguida por Três Lagoas (580, redução de 15% em 12 meses).

Leontino afirma que os números preocupam porque, ao longo de cinco anos os índices de acidentes laborais registravam queda. O aumento, considera ele, é resultado da reforma trabalhista implementada a partir de 2017 e que aumentou possibilidades para a terceirização de mão de obra. Apesar disso, o procurador alerta que a empresa que é local de trabalho do funcionário que se acidentou também pode ser responsabilizada solidariamente pelos incidentes.

“Entendemos que isso (aumento no número de acidentes) já é decorrência da reforma trabalhista, que facilitou a terceirização da mão de obra. Entre 70% e 80% dos acidentes são com terceirizados, que são alvos de menor cuidado porque a empresa não se sente responsável por aquela pessoa, priorizando os que estão direto com ela”, afirmou o procurador.

Ele reiterou que, em relação à segurança do trabalho, a empresa é responsável por todo o seu ambiente, embora em uma ação trabalhista a responsabilidade tende a recair sobre a empresa terceirizada. “Mas ela (contratante) responde subsidiariamente se a contratada não tiver condições. A terceirização pode, inclusive, ser considerada ilegal. É proibida a mera intermediação de mão de obra, e se tem um trabalhador na empresa que a empregadora trata como se fosse dela, inclusive dando ordens diretas, pode caracterizar vínculo direto e resultar em responsabilidade direta”.

Atividades

Durante o Abril Verde, estão agendadas diversas ações como palestras e workshops focados em diferentes categorias. “Já tivemos um com terceirizados de diversos órgãos públicos. Alguns prédios foram iluminados em verde, em alusão à campanha”. A iniciativa deve ser encerrada em 30 de abril, no Museu das Culturas Dom Bosco, com atividades voltadas a profissionais de saúde mental.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM, podendo ser acompanhado também pelo Portal da Educativa.

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