Em entrevista nesta segunda-feira, Adelaido Vila também fez comentários sobre o projeto de lei debatido no Senado que amplia o alcance do Cadastro Positivo
Questões de segurança pública e a respeito do direito do consumidor foram discutidas nesta segunda-feira (18) no Bom Dia Campo Grande. O programa da Educativa 104.7 FM, que começou com novo formato e uma hora e meia de duração, recebeu o presidente da CDL-CG (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande), que falaram sobre ações voltadas à reinserção de internos do sistema prisional no mercado de trabalho e da polêmica proposta, defendida pela entidade, de realizar a internação compulsória de usuários de drogas que apresentam sinais mais graves de dependência.
Vila também falou sobre o projeto do Senado que torna o Cadastro Positivo –o “registro de bons pagadores”– automático, invertendo a relação atual. Pela proposta, automaticamente, todo o consumidor fará parte do banco de dados, devendo se manifestar pela exclusão do seu nome caso não deseje participar do sistema. Atualmente, a inclusão no cadastro é facultativa.
Mão de obra prisional
Na terça-feira (12), a CDL-CG participou do lançamento da cartilha “Mão de Obra Carcerária”, que detalha procedimentos e pontos positivos ao se dar uma segunda chance para apenados voltarem ao mercado de trabalho. O material foi produzido pela Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) e tem respaldo da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), do Tribunal de Justiça do Estado, que comanda projetos para reintegração de detentos à sociedade.
A CDL, destacou Vila, é parceira da iniciativa por avaliar, em um primeiro momento, a importância da reintegração dos internos à sociedade –muitos dos quais ingressaram na criminalidade ainda cedo. “Quando você tem esse olhar da reinserção, está dando oportunidade para a pessoa não voltar ao crime”, afirmou, advertindo ainda que pessoas com ficha criminal enfrentam dificuldades grandes na busca por oportunidades, até pela concorrência existente por uma vaga de trabalho.
O presidente da entidade destacou, ainda, que após pagar sua dívida com a sociedade, a pessoa precisará se sustentar. Caso não encontre um emprego por conta do preconceito, tende a voltar para o crime. “Com o projeto, queremos que ela não volte a errar”, disse. Além disso, ele informou que a adesão ao projeto permite que os detentos também aprendam uma profissão.
Além desse serviço, Adelaido Vila lembrou que os contratos com os reeducandos têm diferenciais. “Ele não é celetista, não tem férias ou 13º salário. Isso acaba trazendo alguns benefícios para o empresário em termos de encargos, mas a grande devolutiva é o empresário entregando à sociedade uma mão de obra formada e fazendo a reintrodução social”.
Ele reforçou que, desde o lançamento da cartilha, houve uma grande procura pelo material. Dúvidas ou mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo telefone (67) 3320-4000 ou pelo site da CDL-CG.
Internação compulsória
O presidente da CDL também foi provocado a falar da polêmica proposta discutida na Câmara Municipal envolvendo o atendimento humanizado a moradores de rua. A entidade havia proposto um abaixo-assinado para consultar a população sobre o que pensam a respeito da internação compulsória de usuários de drogas, medida esta tomada diante do grande número de pessoas nessa situação que circulam pelo Centro de Campo Grande –resultado, conforme Vila, de um “acúmulo de anos de abandono, no qual tivemos ausência intensa do poder público municipal”.
Ele reforçou que há, na CDL, uma preocupação com as pessoas em situação de rua, não apenas em relação ao seu bem-estar, mas também pelo fato de muitos acabarem aliciados pelo tráfico de drogas. Ele lamentou que segmentos contrários à internação compulsória tenham evitado debater o problema com profundidade, generalizando a questão.
“O que propomos é a internação compulsória de dependentes sem condição de procurarem a reabilitação. A polícia tem casos de jovens apreendidos 10, 12 vezes, e que continuam a cmeter crimes, totalmente contaminados e que necessitam de socorro. São um perigo até para a própria vida. Nestes casos, a CDL pede a internação compulsória e propôs o abaixo-assinado, que é realmente provocativo. Mas os segmentos não discutiram o problema, demonizando palavras mal ditas”.
Vila ainda advertiu que, durante a audiência na Câmara, foi apontada a redução no número de leitos para tratamento de dependentes químicos na Capital nos últimos anos, de 300 para cerca de 100. “Queria muito que as instituições que repudiaram as informações que colocamos e os apelos que fizemos discutissem o assunto, que é grave”, afirmou. Sem um tratamento para tal problema, resta a empresários e moradores chamarem a polícia, o que não é a solução. “Não é um problema de polícia, mas sim de saúde e assistência social e gravíssimo no Centro de Campo Grande e que outras regiões da cidade começam a sentir fortemente”.
Vila afirmou que, até deixar a região central, sua loja foi alvo de bandidos 17 vezes. Outros empresários conta, não têm mais tranquilidade para manterem seus negócios. O presidente da CDL se mostrou favorável à proposta de que bens apreendidos de traficantes, como casas e veículos, tenham seus valores empenhados para o tratamento de dependentes químicos, atacando assim o mercado consumidor das drogas.
“Se parte desse dinheiro fosse devolvido para o tratamento dos usuários, seria um ganho significativo. Não faltariam recursos para ajudarmos os irmãos em momento de doença”, complementou.
Cadastro Positivo
Em debate, no Senado, a alteração na adesão ao Cadastro Positivo, que antes era opcional, passará a ser automática. Vila, favorável à proposta, reiterou que, caso o consumidor não deseje compartilhar suas informações, poderá solicitar a exclusão. “Se não quiser participar, basta informar. Do contrário, estará dentro”, disse, apontando a mudança caso o projeto seja aprovado.
O presidente da CDL-CG reforça ser favorável à iniciativa por conta dos benefícios gerados para os próprios contribuintes, que continuarão a ter informações protegidas –como, de fato, são hoje no SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito, ao qual a entidade é associada).
“Hoje os parâmetros usados para avaliar se você pode ou não adquirir crédito são bem limitados. Mas há contas que se pagam todos os dias que não são contabilizadas: o pão na padaria, água, luz, telefone. Informações que não fazem parte do pacote que deveria analisar por completo”, disse. Segundo ele, com o Cadastro Positivo ativado, tais dados passariam também a ser considerados, podendo ser revertidos em um banco de bons pagadores, que teriam, por exemplo, acesso a juros melhores em empréstimos por serem considerados clientes de baixo risco.
O empresário destaca que, atualmente, são os grandes bancos –detentores destas informações– os maiores opositores ao projeto, pois isso representaria um compartilhamento de dados com outras instituições financeiras, que poderiam também reduzir suas taxas e aumentar a concorrência no mercado. “Eu penso que vai trazer só benefícios para todos os consumidores”.
Sintonize – Com produção de Lívia Machado e Rose Rodrigues, e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, entrevistas e blocos especiais sobre temas variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM, podendo ser acompanhado também pelo Portal da Educativa.
