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Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

28 de março de 2024 - 05:44

Bom Dia Campo Grande: diretor-presidente do Imasul fala de investimentos em tecnologias

André Borges de Barros Araújo fala à Educativa 104.7 FM sobre projeto para facilitar acesso a serviços do órgão, do início da piracema e da cota zero para a pesca em 2020
Novo diretor-presidente do Imasul destacou preocupação do órgão com investimentos em tecnologia. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)
Novo diretor-presidente do Imasul destacou preocupação do órgão com investimentos em tecnologia. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) trabalha para ampliar a gama de serviços fornecidos online, democratizando e desburocratizando o acesso aos mesmos. A intenção é estender essa forma de trabalho a diferentes campos, desde autorizações para supressão vegetal até a emissão de licenças para pescadores amadores. A informação partiu de André Borges Barros de Araújo, diretor-presidente do órgão, em entrevista ao Bom Dia Campo Grande desta segunda-feira (7).

Araújo assumiu o comando do instituto em setembro. Antes, era o diretor de Licenciamento do Imasul. Entre as responsabilidades no posto, está a vigília nos mais de 5,5 milhões de hectares preservados em Mato Grosso do Sul, ou 15,5% do território estadual, dividido entre unidades de conservação integral e de uso sustentável. Entre os objetivos para a gestão do instituto reforçados à Educativa 104.7 FM está o aumento do uso da tecnologia na gestão ambiental, presente, por exemplo, no E-Florestal, adotado há alguns anos.

“O objetivo com o E-Florestal é tornar os processos mais céleres e ter um banco de dados de informações. Antes, os processos corriam de forma física e não havia todos os dados disponíveis de forma fácil para mensurarmos, quantificarmos e fazermos uma gestão com o olhar para o todo. Eram processos pontuais: uma propriedade pedindo autorização para atividades ambientais tinha um processo isolado. Quando trazemos para o sistema, enxergamos como o todo”, disse Araújo.

Ele destacou que o E-Florestal se integra ao CAR-MS (Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul), considerado modelo nacional e que agrega dados completos sobre as atividades de impacto ambiental. Isso inclui quaisquer atividades de potencial poluidor ou de degradação ambiental, que dependem de licença do Imasul –como exemplos estão o confinamento, a suinocultura e a outorga sobre recursos hídricos.

A intenção é fazer com que, em breve, licença físicas relacionadas a esses processos possam ser expedidas digitalmente, dispensando o empresário de, muitas vezes, ter de se deslocar à Capital ou a algum dos sete escritórios do Imasul no interior. “A ideia é que, até a licença final, estar no processo digital. O usuário entra de onde estiver e a imprime. Em seis meses ou menos esperamos implantar isso para os processos tramitarem de forma digital”.

CAR
MS optou por modelo próprio de CAR por constatar problemas no sistema nacional, afirma Araújo. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)
MS optou por modelo próprio de CAR por constatar problemas no sistema nacional, afirma Araújo. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)

O diretor-presidente do Imasul também explicou os motivos que levaram Mato Grosso do Sul a buscar um modelo próprio para o CAR, em vez de aderir à plataforma nacional que, segundo ele, apresentava problemas.

“O Sicar Nacional e outros Estados vieram buscar o nosso modelo. Entendíamos que não poderia haver sobreposição entre propriedades, um vizinho com área em cima da outra. O Sicar não se preocupou com isso. Hoje, tem prédio no CAR. Para tentar corrigir será difícil, levará tempo. O nosso sistema é um banco de dados muitos confiável, com detalhes como áreas de uso restrito e peculiaridades que nos indicaram ser necessário o sistema próprio”, afirmou.

Fiscalização

Araújo também falou sobre o trabalho de fiscalização do Imasul, que inclui a aquisição de imagens em alta definição para apuração da situação por áreas e na comparação com informações de anos anteriores. Constatadas irregularidades, equipes vão in loco apurar se, de fato, houve problemas de ordem ambiental para que sejam lavrados os autos de infração.

Ele salientou a importância das ferramentas de geotecnologia nesse trabalho. “Quanto mais tecnologia usarmos nesse trabalho, melhor fica a sua qualidade”, pontuou. Outro resultado da adoção desses sistemas está na redução do peso da máquina pública, resultando em menos gastos.

Cadastramento

O cadastramento de novos produtores no CAR segue aberto, explicou o diretor-presidente, graças a uma medida provisória que extinguiu o prazo por conta da dinamicidade da situação fundiária no país. “Toda a hora tem alguém vendendo, comprando ou desmembrando, então, nunca vai acabar”, explicou.

Em Mato Grosso do Sul, as cerca de 65 mil propriedades cadastradas equivalem a 93% do universo de áreas rurais sob fiscalização do Imasul cobertas. “O que deve estar de fora são muitos pequenos produtores que, às vezes, não tiveram acesso à parceria entre Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e o Imasul, abrangendo propriedades de até quatro módulos”. O instituto trabalha para processar os dados digitalmente e ter uma constatação exata sobre a necessário de recomposição de áreas no Estado.

ICMS Ecológico
Diretor-presidente do Imasul defendeu ICMS Ecológico como meio de incentivar políticas de preservação nos municípios. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)
Diretor-presidente do Imasul defendeu ICMS Ecológico como meio de incentivar políticas de preservação nos municípios. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)

André Araújo também explicou ao Bom Dia Campo Grande os critérios de funcionamento do ICMS Ecológico, que destina 5% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a municípios que se enquadram em exigências como a posse de áreas de conservação ambiental, reservas indígenas ou para reciclagem e destinação de resíduos sólidos ou planos de manejo para estes.

Tais políticas, destacou o diretor-presidente do Imasul, funcionam como “uma ferramenta de estímulo, já que o município pode aumentar a receita em virtude de instalar a colega seletiva, por exemplo”.

“O ICMS Ecológico foi um estímulo para a criação de novas áreas de preservação e de regularização de resíduos nos municípios. E, quando falamos da destinação adequada do lixo, falamos de saneamento, que se reverte em saúde e qualidade de vida para a população”.

Na entrevista, Araújo destacou a questão indígena no ICMS Ecológico, uma vez que as políticas focadas nessas populações são de ordem federal. Porém, entre os municípios, houve muito apoio nesse campo. “Aqueles que têm terras indígenas ajudam na Saúde e na Educação”, disse, apontando que isso se reverte, também, em recursos públicos para as prefeituras.

Piracema

O diretor-presidente do Imasul também destacou que a emissão de carteiras para pescadores amadores está nos investimentos em tecnologia do órgão. “O usuário tem um site específico, o http://www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br, onde por ali se emite a guia para pagamento e, depois de quitada, em duas horas a carteirinha está disponível para ele fazer o lazer”, disse.

Araújo ainda lembrou que outubro é o último mês de pesca liberada antes do fechamento dos rios para a piracema, que começa em 5 de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2020. Isso significa que estes são, também, os últimos meses nos quais pescadores ainda podem levar espécimes antes do início da cota zero, no ano que vem.

“É importante deixar claro que a cota zero não permite retirar o peixe do rio. O pescador amador que estiver em atividade de lazer, em barco de pesca ou local com hospedagem, pode retirar para consumo imediato, mas não transportar. A cota zero é para transporte de pescado sem ser pescador profissional”, reforçou.

Polêmica, a medida gerou reações de pescadores profissionais, o que levou ao adiamento do sistema –que seria implementado ainda neste ano. O objetivo, disse Araújo, é permitir a recuperação dos estoques pesqueiros dos rios, ao mesmo tempo em que se busca alavancar um turismo especializado, formado por pessoas com maior poder aquisitivo e que veem a pesca apenas como atividade esportiva.

André Borges Araújo falou ao Bom Dia Campo Grande sobre o início da piracema, em novembro; retorno da pesca será com cota zero. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)
André Borges Araújo falou ao Bom Dia Campo Grande sobre o início da piracema, em novembro; retorno da pesca será com cota zero. (Foto: Pedro Amaral/Fertel)

“O que não queremos é a pesca predatória. Há uma ação da Polícia Militar Ambiental em andamento, atenta para o período de defeso, quando há incremento na fiscalização”, finalizou.

Sintonize – Com produção de Daniela Benante, Eliane Costa e Alisson Ishy, reportagens de Daniela Nahas, Zilda Vieira, Katiuscia Fernandes, Bernardo Quartin e Gildo Pereira, apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, coordenação e edição de Rose Rodrigues e apoio técnico de Roberto Torminn e do DJ juju, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados.

O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa.  Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail reporter104fm@gmail.com.

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