Deputado estadual Renato Câmara concedeu entrevista à Educativa 104.7 FM onde falou das ações para celebrar o aniversário do Legislativo estadual e outras propostas na Casa
O Bom Dia Campo Grande desta quarta-feira (19) recebeu o deputado estadual Renato Câmara que, na Educativa 104.7 FM, falou das ações realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em comemoração aos 40 anos do parlamento, celebrados em 2019, bem como de projetos e iniciativas de sua autoria –caso do Junho Prata, campanha para valorização e proteção a pessoa idosa.
O parlamentar também comentou sobre os desdobramentos da reforma da previdência no Congresso Nacional, na qual, ao menos até o momento, Estados e municípios ficaram fora das novas regras para o sistema –Câmara, porém, reforçou que Mato Grosso do Sul já implementou, em 2017, mudanças no regime previdenciário do funcionalismo estadual.
Confira abaixo tópicos da entrevista do deputado:
40 anos da Assembleia Legislativa
Renato Câmara é o presidente da Comissão Especial responsável pelo calendário de celebrações do aniversário do Poder Legislativo estadual, data a qual ele considera importante ser celebrada pelo papel do parlamento para a sociedade.
“É importante comemorar esses 40 anos porque a Assembleia Legislativa é a casa do povo. É lá que se fazem os debates, encaminhamentos, discussões e também o aprimoramento da legislação estadual. A Assembleia comemorar os seus 40 anos é motivo de uma grande vitória democrática”, afirmou Câmara, reforçando que os 24 deputados estaduais representam todas as regiões de Mato Grosso do Sul, “e cada uma delas tem a sua peculiaridade, identidade”.
O deputado explicou que o calendário de celebrações já teve início, com ações como o descerramento da placa alusiva à data e outros eventos, cuja programação está disponível no site da Assembleia.
Junho Prata
Coube ao deputado propor a criação do Junho Prata, que visa a combater a violência contra a pessoa idosa. Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa Idosa, destacou a necessidade de se intensificar tais debates diante do envelhecimento cada vez maior da população.
“Essa é uma discussão sobre como queremos chegar no futuro ou para aqueles que já estão na Terceira Idade. É debater quais caminhos temos de percorrer para melhorar a vida das pessoas idosas e ter mais dignidade para elas. A Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa Idosa tem discutido isso, as legislações que estão funcionando e que são esquecidas ou não estão presentes na vida das pessoas idosas, discutindo como vai ser a saúde, as prioridades que essas pessoas precisam ter. Até porque, nessa etapa da vida, temos as dificuldades de movimentação, do vigor físico, da solidão, várias dores que temos discutido na Assembleia”, pontuou.
Os debates, conforme o deputado, envolve mais de 40 instituições integrantes da Frente Parlamentar, focadas em ações imediatas, valorização e acolhimento dos idosos. Ele afirma que o Junho Prata envolveu diferentes ações pelo Estado e, no dia 24, haverá uma oficina para cuidadores formais e informais, contando com mobilização de instituições como a Unigran. O encerramento será no dia 27, com o 4ª Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência no âmbito Familiar, Social e Econômico.
“A violência não é só física. É importante ressaltar a complexidade da violência contra a pessoa idosa, na qual 52% dos casos são cometidos por familiares de primeiro grau: filhos, noras, irmãos, os mais próximos. Uma violência que não é registrada porque o idoso fica constrangido de fazer uma ocorrência contra aquele que, normalmente, está próximo e cuida dele”, disse.
A Frente Parlamentar foi responsável pela aprovação de diferentes projetos nesse sentido, como a redução dos valores para renovação da carteira de habilitação para motoristas idosos, a cada três anos e que tinha o mesmo valor do processo normal. “Hoje tem um desconto de quase 40%”, pontuou.
Câmara também lembrou de um debate a ser conduzido junto ao Tribunal de Justiça do Estado que visa a instituir a Curadoria Judicial para os idosos, “ou seja, para aqueles que chegam em uma etapa da vida e não ninguém por eles”. A ideia é estabelecer servidores públicos com a responsabilidade de zelo pelos idosos. “Vai ter essa cautela do tratamento, do cuidado dos interesses das pessoas idosas”.
Reforma da Previdência
Ainda sobre o envelhecimento da população, Câmara avaliou o andamento da reforma da previdência no Congresso, onde o relatório do deputado Samuel Moreira excluiu Estados e municípios do alcance das medidas –mesmo com apelos de governadores e prefeitos nesse sentido, o que foi apontado como receio dos parlamentares quanto à receptividade das propostas. Com isso, pode restar às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais aprovarem a adesão ao texto final.
“Mato Grosso do Sul saiu na frente, porque fizemos a reforma da previdência aumentando as alíquotas, diminuindo o teto de aposentadoria para o do INSS, então, as reformas que precisam ser feitas já tivemos coragem de fazer aqui. Por isso, Mato Grosso do Sul é um dos poucos Estados da federação que está saneado e com os salários em dia, fornecedores em dia, fruto de um trabalho árduo de equilíbrio financeiro por parte da gestão pública, mas por parte, também, da responsabilidade da Assembleia Legislativa, que aprovou as medidas amargas que precisavam ser tomadas”, destacou o deputado.
Câmara sustentou que, agora, é preciso que o mesmo enfrentamento ocorra nacionalmente, e apontou ser desgastante a retirada dos demais entes federativos da reforma federal. “Vai ser um avanço menor, mas um avanço. Uma coisa é certa: precisa-se fazer as reformas. Agora, o formato para não estourar essa corda nas costas daquele que tem mais dificuldade, das pessoas mais simples e que passam mais dificuldade, do assalariado, precisa ter um cuidado maior”, pontuou, reiterando que as medidas serão implementadas diante da necessidade da sociedade, do envelhecimento da população e do outro momento econômico do Brasil.
Ainda de acordo com o deputado, deixar que a reforma previdenciária seja aprovada nos Estados e municípios pode representar mais dificuldade na implementação das ações, até por conta da dificuldade de muitos entes federativos em aplicar as alterações. “Há municípios que precisam da reforma e tem muita dificuldade de fazer as mudanças, até porque nos pequenos a maior fonte de renda são os salários do funcionalismo”, destacou.
Meio Ambiente
Ex-prefeito de Ivinhema, Renato Câmara também falou sobre medidas tomadas para o fomento ao setor rural e para a preservação ambiental, apontando que ambos os aspectos devem caminhar em conjunto na gestão pública.
“O equilíbrio é fundamental porque, quando falamos em meio ambiente, falamos da água que bebemos, dos nossos rios, da fonte limitada que temos no ecossistema e que várias pessoas do mundo vêm a Mato Grosso do Sul para conhecer. Só em Mato Grosso do Sul foram mais de 500 mil turistas querendo conhecer as belezas do Pantanal, de Bonito e de outras regiões”, destacou.
Ele pontuou que o debate vai além das questões simplesmente produtivas, como o uso de recursos naturais por propriedades rurais, mas também envolve a conservação de estradas vicinais que, com enxurradas, acabam levando terra para nascentes, rios e córregos. “A discussão precisa ser toda equilibrada. Precisa ter produção, sim, proteção ao meio ambiente, sim, e o apoio governamental que coordene tudo isso e que se invistam nas ações de preservação ambiental”.
Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite a você começar o seu dia sempre bem informado, por meio de um noticiário completo, blocos temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Os ouvintes podem participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo WhatsApp (67) 99333-1047 ou pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.
