A adoção do CA (Coeficiente de Aproveitamento) único para aproveitamento de imóveis é uma forma de conter “abusos” em relação aos diferentes níveis de urbanização vigentes na cidade. A explicação é do arquiteto Jean Claud Borges Maciel Pinheiro, analista do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em entrevista no programa Bom Dia Campo Grande, da FM 104.7 Educativa, na qual deu detalhes sobre as imposições do órgão no projeto que trata da revisão do Plano Diretor da Capital.
Pinheiro disse aos apresentadores Diana Gaúna, Anderson Barão e Bosco Martins que o MPMS discorda da avaliação de que o CA único é um meio de gerar desvalorização imobiliária ou que represente a criação de um “novo imposto”.
Tais argumentos foram apresentados por setores da sociedade contrários à proposta, apontando ainda que a metodologia vai encarecer a construção civil –na prática, o CA único determina que nenhuma construção pode exceder a metragem do terreno, o que é comum em imóveis com mais de um pavimento. Acima dessa metragem, seria necessário adquirir o “lote virtual” por meio de outorga onerosa a ser concedida pelo município.
A outorga onerosa, salienta o MPMS, não é cobrada de todos, somente de quem ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico –que o voto do ministro aposentado Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), deixou claro juridicamente não se tratar de imposto.
“Uma cidade que adotou o coeficiente único é Florianópolis, que é um exemplo urbanístico para o Brasil. Uma cidade próspera, na qual diferenças sociais são proporcionalmente menores”, disse o assessor do MPMS. Pinheiro ainda lembrou que, hoje, Campo Grande tem coeficientes de aproveitamento que variam de 1 a 6, e a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor estabelece níveis de 1 a 5.
“É uma forma de reduzir o abuso entre coeficientes, que não favorece a maioria nas cidades”, destacou o arquiteto, segundo quem o debate acerca da outorga onerosa do direito de construir “não foi discutida como deveria, pois o poder público não trouxe o assunto para o debate”. “Isso é debater qual cidade temos e a que queremos”.
Pinheiro lembrou, ainda, que o Plano Diretor de Campo Grande deveria ter passado pela revisão em 2016 –a Prefeitura da Capital, à época, chegou a contratar uma empresa para realizar estudos que fundamentariam as adequações, porém, a proposta teve o debate postergado pela Câmara Municipal em virtude da instabilidade política pela qual a cidade passava.
Verticalização
Ainda segundo o arquiteto, a minuta defendida pelo MPMS não deixa de lado os debates realizados ao longo dos dois últimos anos –fundamentados com estudos de universidades e realizados junto à sociedade civil. Da mesma forma, o Ministério Público não defende que a verticalização (estímulo à construção de prédios) seja a única forma de adensar a cidade e acabar com os chamados “vazios urbanos”.
“Um dos bairros de Campo Grande com maior densidade demográfica é o Monte Líbano, que não tem prédios de múltiplos pavimentos. E não tem vazios urbanos. Era um conjunto habitacional que sofreu melhorias com o tempo. Você não vê ali terrenos vazios, sofrendo especulação. Para ser adensado não necessariamente precisa da verticalização”, apontou.
Por fim, o arquiteto salientou que o debate sobre o Plano Diretor passa por uma segunda etapa na Câmara, conclamando a população a acompanhar os desdobramentos da votação.
Sintonize – Apresentado por Diana Gaúna, Anderson Barão e Bosco Martins, o Bom Dia Campo Grande vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h, na FM 104.7 Educativa. O programa pode ser acompanhado também pelo Portal da Educativa (na aba Ouvir a rádio).
