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Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

18 de maio de 2024 - 15:00

Bom Dia Campo Grande aborda o Cadastro Positivo Compulsório

O superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão, conversa com Daniela Benante sobre o Cadastro Positivo Compulsório. (foto: Iasmin Biolo)

O Procon está orientando os consumidores sobre o Cadastro Positivo Compulsório e, para falar sobre o assunto com Daniela Benante e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande de hoje (18/07) na Educativa 104.7 FM recebeu o Superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão.

No dia 9 de julho entrou em vigor o Cadastro Positivo Compulsório. Desde então, as informações sobre o histórico financeiro dos consumidores são fornecidas automaticamente a empresas de crédito como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Diante disso, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, alerta os consumidores sobre os riscos de ter os dados disponibilizados de forma compulsória no Cadastro Positivo, uma vez que a lei não define um gestor único do cadastro, o que pode comprometer a segurança dos dados pessoais dos consumidores.

O cadastro foi instituído pela Lei Complementar 166, de abril deste ano. Esses dados serão utilizados como critérios para fixação de notas de crédito a cada consumidor e servirão como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações. O cadastro positivo já existe no país, mas a inclusão na lista dependia da autorização prévia do consumidor. De acordo com a lei, serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”.

Sobre a alteração, Marcelo Salomão comenta: “Antes o cadastro era opcional, as pessoas podiam se cadastrar por vontade própria. Como a adesão foi muito baixa, foi feita uma emenda na lei que tornou compulsória a adesão ao cadastro positivo.”

Dados do Cadastro

“Estamos construindo parcerias para trazer esses bureaus para dentro do Proncon para agilizar essa troca de informações.”, afirma o superintendente. (foto: Iasmin Biolo)

Por meio do Cadastro Positivo Compulsório, será possível saber o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela possui, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau. Informações que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas foram vetadas.

Essas notas ou score, que em inglês significa pontuação (que varia de 0 a 1000 pontos), podem ser utilizadas por empresas e instituições financeiras. Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição esses índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços. “Imagina uma prova que você só pontuava pela questão errada, a proposta do Cadastro Positivo é avaliar os acertos, isso é muito bom para os consumidores. O problema não está aí, está em como esses dados serão utilizados.”, comenta o superintendente.

Negativa

Quem não quiser ter os dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. O pedido deve ser feito aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços. A pessoa pode pedir também o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas. “O consumidor pode solicitar a retirada do seu nome do Cadastro Positivo, consultar seu cadastro, sua pontuação. Basta acessar os sites dos bureaus ou ir na CDL.”, orienta Marcelo.

O consumidor também pode solicitar às empresas a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados. “Nós vamos monitorar tudo isso, inclusive o telemarketing. Vamos ficar de olho nesses instrumentos para que o consumidor não seja assediado ou iludido com ofertas de crédito fácil.”, acrescenta o superintendente.

Todo consumidor que se sentir prejudicado deve procurar seus direitos. Para tanto estão disponíveis o telefone 151, o aplicativo “fale conosco” do site www.procon.ms.gov.br e, agora, um número (9 9158 0088) para WhatsApp, liberado para contatos.

Sintonize – Com produção de Rose Rodrigues e Alisson Ishy e apresentação de Maristela Cantadori e Anderson Barão, o Bom Dia Campo Grande permite aos ouvintes começarem o dia sempre bem informados, por meio de um noticiário completo, quadros temáticos e entrevistas sobre assuntos variados. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30, na Educativa 104.7 FM e pelo Portal da Educativa. Dúvidas, comentários e sugestões podem ser encaminhados pelo WhatsApp (67) 99333-1047 o pelo e-mail bomdiacampogrande2018@gmail.com.

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