Campo Grande (MS) – A posição de Mato Grosso do Sul como o 5º estado brasileiro com maior índice de competitividade, segundo estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group, divulgado recentemente, é resultado do bom ambiente para atração de negócios proporcionado pelo Estado.
Esse ambiente tem fatores como licenças ambientais mais rápidas e infraestrutura de apoio, o que gerou uma carteira de mais de R$ 36 bilhões em investimentos privados. Esse foi um dos destaques da entrevista concedida pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, à TV Morena, na manhã desta quinta-feira (22). Veja os principais pontos da entrevista:
Dívida com a União – Nem todos os estados conseguiram pagar o 13º em dia assim como aconteceu em Mato Grosso do Sul, o que é resultado de uma ação muito forte do governo para manter o equilíbrio fiscal. A dívida é um peso muito grande, mais de R$ 1 bilhão por ano que o Estado pagava ao Governo Federal, que autorizou a renegociação, assim como a Assembléia Legislativa. Agora, as imposições colocadas pelo Senado foram derrubadas na Câmara. Estamos tranquilos e vamos continuar com as ações para manter o equilíbrio fiscal. Estamos fazendo o que é possível ser feito nesse início de 2017.
Concessão de incentivos – Incentivo é uma das ferramentas que o Estado usa, mas não acredito que isso seja colocado no texto de renegociação da dívida. Não há essa discussão. Há a discussão de um fundo específico vindo dos incentivos, que é outra situação. O Estado continua com sua política de incentivos e esse ambiente para atração de negócios, o que é muito importante. Tanto é que elevamos nossa posição no Ranking de Competitividade para a 5º no País, não só pelo incentivo, mas por todo ambiente de negócios que criamos aqui no Estado. Hoje temos uma carteira de mais de R$ 36 bilhões em investimentos privados. Tem relação com o ambiente criado, com licenças ambientais mais rápidas, e com infraestrutura de apoio a esses investimentos.
Reforma da previdência – Vamos enviar pra assembleia, estamos discutindo e isso ficará muito claro pra todos, pois temos que equilibrar a previdência de MS. Em 2016 o Estado colocou mais de R$ 730 milhões, o que tira a capacidade de investimento e custeio. Vamos buscar mecanismos para que possamos equilibrar a previdência do Estado. Temos a proposta nacional que foi enviada ao Congresso e muitas das questões passam pela legislação federal. E outras são de competência do Estado. Temos que acompanhar a discussão federal e iniciar no Estado nosso trabalho para discutir previdência complementar, contribuição do servidor, do Estado, para transformar ativos do servidor em recursos financeiros. O governo implementou o Fórum Dialoga com todas as categorias e esse diálogo é permanente. Vamos iniciar o ano discutindo com os servidores. 2017 vai ser um ano de discussão para manter o equilíbrio no Estado. Temos que lembrar que o crescimento de arrecadação do ICMS foi de 17% em , depois 13%, 7%, 11% e em 2015 foi 2,7%. Em 2016 será menos de 3% também.
Recadastramento dos servidores – Temos cerca de 53 mil servidores ativos e mais de 20 mil inativos e conseguimos identificar algumas inconsistências, o que melhorou a performance na folha de pagamento. Chegamos a um cadastro atualizado, excluímos algumas situações irregulares e isso sem dúvida se reflete na folha de pagamento.
Lei do teto de gastos – É uma questão de priorização. Agora o governo federal vai ter que priorizar os gastos públicos. O que não dá é pra continuar aumentando o gasto público acima da inflação ou acima da capacidade de arrecadação. O Estado também terá que abrir essa discussão porque a lei não alcança os estados. O Estado está discutindo uma lei específica para levar para a Assembleia também no início do ano com objetivo de estabelecer o nosso teto, o nosso limite. Porque nós temos que manter esse equilíbrio sob pena de ver a situação ruim que os outros estados estão passando.
Recursos da repatriação – A destinação dos recursos é livre e foi fundamental para cumprir os compromissos de final de ano. Dezembro é um mês que o Estado paga praticamente três folhas de pagamento: salário de novembro, 13º e logo em seguida o salário de dezembro. Esse dinheiro está comprometido com os pagamentos. Foi difícil concluir o ano de maneira equilibrada e os recursos foram fundamentais.
Infraestrutura – MS tem o Fundersul, uma arrecadação específica para esse tipo de investimento de infraestrutura rodoviária. Então as pontes, estradas que estão em projeto, ações de asfaltamento, recapeamento de estradas já estão previstos no orçamento a partir dessa fonte, até porque é o único local que esse recurso pode ser aplicado. Tem uma série de ações planejadas para 2017 e 2018 que o secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, tem definido junto com o governador com objetivo de manter o equilíbrio entre custeio e investimento. Tivemos essa semana aplicação de recursos em veículos, armamentos e outros equipamentos para os policiais militares. É preciso recursos para custeio das ações, como combustível e diária, por exemplo. Esse equilíbrio entre custeio e investimento é grande desafio do Estado. O baixo crescimento limita nossa capacidade de investimento e faz com que tenhamos que adotar medidas de contenção. Hoje são 44 pontes com obras em andamento e mais 20 serão levadas a licitação. Essa previsão está consolidada e garantida pelo Estado.
Saúde – A saúde compreende ações dos governos federal, estadual e do município. A população confunde o que é responsabilidade de quem. O Estado tem atuado muito forte nessa área, não só na Caravana da Saúde, mas no desenvolvimento dos hospitais regionais. Em Três Lagoas está em fase de licitação um projeto complexo que foi readequado. Para Dourados o governador garantiu recursos junto à bancada federal, em Brasília, e o ministro aprovou e garantiu a liberação de verba para as obras na cidade. Em Campo Grande temos o Hospital do Trauma, uma obra longa que está sendo concluída e o apoio ao Hospital do Câncer e à Santa Casa. E para o Hospital Regional estamos discutindo a melhor maneira de atuar para ganhar mais eficiência. Em Ponta Porã, o Hospital Regional já está em funcionamento, com um novo modelo de gestão que tem dado resultados muito expressivos não só de economia, mas de nos atendimentos à população. A área de saúde está sendo reestruturada para que se crie uma rede que atenda nossa população.
Aquário do Pantanal – É uma situação difícil porque será necessário um recurso muito alto para a conclusão da obra, avaliado em mais de R$ 60 milhões que o Estado não tem disponível. Temos outras prioridades como estradas e hospitais: as estradas têm recursos específicos e a prioridade são os hospitais. Mas estamos buscando alternativas porque entendemos que temos que concluir o Aquário. É a única obra que falta dentro do programa Oba Inacabada Zero. Estamos buscando investimentos privados para a conclusão, não podemos ficar com esse elefante branco no meio da nossa capital.
Rosane Amadori – Assessoria de Imprensa Segov
