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Institucional

FM 104,7 [ AO VIVO ]

29 de março de 2024 - 03:49

Base Nacional Comum Curricular e o Plano Diretor da Capital nortearam a pauta do programa Bom Dia Campo Grande

Os debates sobre o Plano Diretor (PD) da Capital, tendo em vista a proposta do Ministério Público Estadual (MPE) de adotar o Coeficiente de Aproveitamento Básico ( número que multiplicado pela área de um terreno indica a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos) como princípio da política predial do município, foi assunto do Bom Dia Campo Grande desta terça-feira (19/06). O Presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi MS), Marcos Augusto Netto, comentou a questão na entrevista de estúdio da 104.7 FM Educativa.

“A proposta do Ministério Público vai aumentar os tributos, para quem quiser ampliar ou reformar sua casa,  ocasionar uma desvalorização do imóvel e prejudicar o desenvolvimento do município. O Plano Diretor já havia sido discutido e aprovado nas reuniões públicas realizadas em 69 bairros e nas doze audiências públicas e encontros com conselhos de classe, instituições de ensino, e o setor produtivo e empresarial”, justificou Marcos Augusto.

A discordância e preocupação sobre os rumos que podem tomar as alterações no Plano Diretor da cidade receberam a adesão de mais de vinte entidades, entre elas a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial da OAB-MS, Fiems, Fecomércio-MS, CDL CG e Crea MS. A revisão do Plano Diretor, que começou há dois anos, recebeu aprovação pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização) em outubro do ano passado.

 O Plano Diretor é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e  expansão urbana, responsável por definir a função social da propriedade, a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, a definição de índices urbanísticos relativos a dimensões de lotes, a definição das zonas urbanas de expansão e de urbanização específica, e a previsão da densidade de ocupação admitida em cada zona.

O programa da educativa também entrevistou o Superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria Estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher. Ele falou sobre a versão preliminar do currículo de Mato Grosso do Sul para a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o programa Escola da Autoria.

“A Base Nacional Comum Curricular prevê a unificação da grade básica de ensino da rede pública, mas também as escolas particulares estão sendo chamadas a participar do processo. A educação terá um fundamento comum, mas as políticas pedagógicas de cada escola poderão trabalhar o ensino além desta base curricular”, sinalizou Hélio.

O Superintendente da SED esclareceu como funciona o Programa Escola da Autoria – de educação em tempo integral – que tem 35 escolas cadastradas, sendo 16 de ensino médio integral. Uma dessas instituições de ensino é a Escola Estadual Waldemir de Barros da Silva (localizada nas Moreninhas), avaliada entre as cinco melhores escolas do país e a melhor da região centro-oeste.

“O Programa Escola da Autoria parte do princípio do protagonismo do estudante, incentivando o aprendizado por meio da pesquisa e da escolha da disciplina eletiva que o aluno quer estudar”, complementou Daher.

Nota – A produção do Bom Dia Campo Grande já entrou em contato com a assessoria do Ministério Público Estadual para que traga algum representante do órgão para explicar ao público a proposta que defende no novo Plano Diretor da cidade.

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