De um lado empresários, artistas e músicos que sobrevivem de eventos, shows e espetáculos no período noturno, e de outro as normas legislativas que tratam da chamada Lei do Silêncio, o limite sonoro estabelecido nas zonas urbanas, previsto na Lei de ordenamento do uso e da ocupação do solo.
O assunto parece complexo e polêmico, mas para esclarecer dúvidas e propor um novo estudo de zoneamento que atenda diversos segmentos da sociedade, será realizada uma audiência pública em Campo Grande no dia 17 de dezembro, às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores. O propositor da audiência é o vereador João César Mattogrosso (PSDB), convidado do programa Bom Dia Campo Grande, da 104.7 FM Educativa.
“O limite sonoro previsto em lei é 45 decibéis, mas isso é um absurdo, humanamente impossível ter qualquer tipo de som à noite em Campo Grande.. Não queremos que vire algazarra a cidade, mas atrair os investidores da noite, que inclui o setor hoteleiro, donos de bares, restaurantes, artistas, músicos e o turismo de cultura”, exemplificou o parlamentar.
De acordo com João César, a ideia é debater “uma alteração de zoneamento, propor um novo estudo de zoneamento para melhorar a situação das pessoas envolvidas com o trabalho noturno, redefinindo aspectos da lei de ordenamento do uso e da ocupação do solo, tais como as áreas consideradas residenciais e comerciais na Capital”, pontuou.
Mudanças legislativas – No dia 28 de março deste ano foi derrubada a lei municipal que delimitava até 90 decibéis o limite sonoro no período noturno. A partir de então passou a vigorar a medida prevista pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 45 decibéis.
A audiência pública pretende debater zoneamentos permissivos, a prática da atividade de bares e restaurantes com execução de música mecânica e ao vivo, bem como a delimitação de horários de funcionamento e os níveis sonoros para a prática cultural de músicas e apresentações nos bairros, a lei de ordenamento do uso e da ocupação do solo, o turismo de eventos e incentivos para a cultura.
Serviço – Audiência pública “Impactos da Lei do Silêncio em Campo Grande”. Data: 17 de de dezembro, a partir das 9h, no plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal, localizada na avenida Ricardo Brandão, 1600, Jatiúka Park.
O que é Lei do Silêncio – A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante o dia e a noite, em especial no caso de bares e casas noturnas.Especialistas consideram sons em volume elevado danosos à saúde humana e dos animais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 decibéis.
Bom Dia Campo Grande – atração da 104.7 FM, transmitida de segunda à sexta-feira, das 7h às 8h, na rádio e no portal da educativa. Apresentação: Anderson Barão, Maristela Cantadori e Celito Espíndola. Produção: Rose Rodrigues e Lívia Machado. O ouvinte pode participar pelo whatsapp 99333 1047, ou pelo email bomdiacampogrande2018@gmail.com
