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Atendimento especializado a adolescentes em conflitos com as leis é tema do Segurança em Pauta

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Delegada Ariene Murad participa de programa que vai ao ar às 18h30 na TVE Cultura MS para falar sobre atendimentos pela Deaij

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reconhece a situação de vulnerabilidade dos adolescentes e define em seus artigos 171 a 190, procedimentos próprios para atendimento e apuração de atos infracionais por eles praticados, criando todo um arcabouço jurídico destinado a preservar ao máximo os direitos dos menores.

Delegada Ariene Murad participa do Segurança em Pauta para falar sobre o ECA e atendimentos da Deaij. (Foto: PCMS/Divulgação)
Delegada Ariene Murad participa do Segurança em Pauta para falar sobre o ECA e atendimentos da Deaij. (Foto: PCMS/Divulgação)

Com a mudança de paradigma sobre o atendimento advinda do ECA, o adolescente que infringe as leis, ao invés de ser privado de direitos e punido como adulto, é submetido a medidas socioeducativas, que tem por objetivo ressignificar as atitudes que o levaram a prática delituosa, bem como promover a reinserção social.

Em Mato Grosso do Sul o atendimento inicial aos adolescentes em conflitos com as leis é feito pela Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude). E esse é o tema do programa Segurança em Pauta desta semana, que entrevista a titular da Deaij, delegada Ariene Murad.

O Segurança em Pauta é apresentado pela delegada Sidnéia Tobias e realiza sempre um debate dos principais temas relativos à Segurança Pública mostrando a realidade dos fatos e procedimentos adotados pelos órgãos do setor, sempre de forma a esclarecer as dúvidas da população. O programa vai ao ar nesta terça-feira (22) às 18h30, na TVE Cultura MS e pelo Portal da Educativa, com horário alternativo no sábado, às 21h.

Com Joelma Belchior, da Assessoria de Imprensa da Polícia Civil de MS

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